Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Proc. Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos epigrafados, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, apresentar sua veemente
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, face as razões de fato e de direito abaixo aduzidas:
DOS FATOS
O denunciado está sendo processado como incurso no art. 350 do Código Eleitoral em razão de supostamente ter agido em unidade de desígnos com a segunda denunciada, quando apresentou à Justiça Eleitoral pedido de registro de candidatura na coligação “Informação Omitida” às eleições proporcionais, incluindo na lista e no respectivo DRAP a segunda denunciada.
Tal fato somente ocorreu em razão da segunda denunciada ter resultado ZERO no pleito, ou seja, nem ela mesma votou em si.
Ora, a questão é determinar qual a suposta unidade de desígnos com a segunda denunciada. Isto porque, não é o Denunciado quem filia candidatos. Não é o Denunciado o responsável pela formação de coligações. …
