Como solicitar a suspensão de um processo devido à pandemia do COVID-19?

Para solicitar a suspensão de um processo por conta da pandemia, o reclamante deve apresentar uma petição ao juiz responsável alegando a impossibilidade de diligência em processos físicos, conforme a Resolução 314 do CNJ.

Quais são os efeitos da pandemia em processos judiciais?

A pandemia levou as autoridades a restringirem a circulação de pessoas e promoverem o distanciamento social, o que impacta a capacidade de realizar diligências em processos físicos, justificando pedidos de suspensão de prazos processuais.

O que é necessário para que um prazo processual seja suspenso durante a pandemia?

O prazo processual pode ser suspenso se, durante sua fluência, a parte informar ao juízo a impossibilidade de prática do ato, sendo necessário protocolar uma petição com essa informação.

O que a Resolução 314 do CNJ diz sobre a suspensão de prazos processuais?

A Resolução 314 do CNJ permite a suspensão de prazos processuais quando a prática do ato for inviável devido à pandemia, desde que a parte informe ao juízo competente sobre essa impossibilidade.

Até quando pode ser pedido a suspensão dos prazos processuais em razão da pandemia?

Pode-se pedir a suspensão dos prazos processuais até que a situação causada pela pandemia permita a retomada das diligências necessárias, conforme as normas estabelecidas pelas autoridades judiciais.

Qual o impacto do fechamento da Justiça do Trabalho durante a pandemia?

O fechamento da Justiça do Trabalho impossibilita a realização de diligências necessárias para a especificação de provas, o que pode justificar o pedido de suspensão do processo.

[Modelo] de Requerimento de Suspensão de Processo

[Modelo] de Requerimento de Suspensão de Processo | Impactos da Pandemia COVID-19

Requerente solicita a suspensão do processo devido à pandemia de COVID-19, impossibilitando diligências em processo físico. Fundamenta o pedido na Resolução 314 do CNJ, que prevê a suspensão de prazos processuais diante de impossibilidade de prática de atos.

Atualizado10 jun 2021

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente solicitar a

SUSPENSÃO DO PROCESSO

pelos fatos e motivos que passa a expor:

EFEITOS DA PANDEMIA

É de notório conhecimento que, em razão da PANDEMIA do vírus SARS-CoV-2 ("coronavírus"), causador da doença COVID-19, as Autoridades Públicas foram obrigadas a tomar uma série de medidas que restringem a circulação de pessoas, bem como o necessário DISTANCIAMENTO SOCIAL.

Ocorre que encontra-se aberto o prazo para especificar as provas que o Autor pretende produzir, para qual é necessário diligenciar junto à Justiça do Trabalho, a fim de verificar a existência de processo trabalhista físico, uma vez que o Autor afirma ter litigado com o …

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente solicitar a

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