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[Modelo] de Pedido de Suspensão de Audiência Virtual | Impossibilidade Técnica e Direito à Defesa
Direito do Trabalho
[Modelo] de Pedido de Suspensão de Audiência Virtual | Impossibilidade Técnica e Direito à Defesa
Resumo com Inteligência Artificial
A parte requer a não realização da audiência virtual devido à falta de recursos tecnológicos e instabilidade de sinal, o que compromete seu direito à ampla defesa. Cita entendimento do CNJ sobre a suspensão de audiências virtuais se houver objeção de qualquer parte, solicitando que a audiência ocorra após a pandemia.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PROCESSO: Número do Processo
Razão Social, Micro empresa Individual (MEI), CNPJ Inserir CNPJ, representada por Representante Legal, Inserir CPF, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que lhe move Nome Completo, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, expor e requerer o quanto segue:
Considerando:
Que fora designada audiência UNA telepresencial para o dia 28.01.2021 às 10:30h.
Apesar desta patrona possuir meios necessários para realização de audiência virtual, a reclamada e suas testemunhas não possuem os mesmos …
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Uma audiência UNA telepresencial é uma audiência que ocorre virtualmente e abrange todas as etapas de uma audiência trabalhista de forma contínua. É realizada por meio de plataformas digitais, permitindo que todos os envolvidos participem remotamente.
Os motivos para não realizar uma audiência virtual podem incluir a falta de equipamentos adequados por parte das partes ou testemunhas, problemas de conectividade com a internet ou celular, e a impossibilidade de garantir o direito à ampla defesa devido a essas limitações técnicas.
Se você não concorda com a realização de uma audiência virtual, pode apresentar uma petição ao juiz responsável pelo processo, explicando os motivos e solicitando a realização da audiência de forma presencial, após o término de restrições como a pandemia.
O CNJ orienta que audiências por videoconferência podem ser suspensas caso qualquer das partes manifeste oposição devido a dificuldades técnicas, garantindo assim o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Sim, é possível solicitar a suspensão da audiência virtual e pedir que ela seja realizada presencialmente após a reabertura dos fóruns, especialmente em situações de calamidade ou restrições devido a pandemias.
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