O que é uma citação por edital?

Uma citação por edital é um método utilizado quando não é possível localizar a parte a ser citada de forma pessoal. Nesse caso, a citação é realizada por meio de um anúncio público, geralmente em jornal oficial, para garantir que a parte tenha conhecimento do processo.

Quando é necessária a intimação de um defensor nomeado?

A intimação de um defensor nomeado é necessária quando a parte citada por edital não possui um advogado constituído. O defensor público ou nomeado é intimado para representar os interesses do réu, garantindo seu direito à defesa.

Como ocorre o prosseguimento do processo após a citação por edital?

Após a citação por edital, o processo prossegue com a intimação do defensor nomeado para que apresente defesa em nome do requerido. Isso assegura que o réu tenha representação legal, mesmo em sua ausência.

Qual é o papel do juiz em uma citação por edital?

O juiz é responsável por autorizar a citação por edital quando estão esgotadas as tentativas de localização do réu. Além disso, o juiz deve assegurar que um defensor seja nomeado para garantir os direitos do réu à defesa.

O que deve constar em uma petição de intimação de defensor nomeado?

Uma petição de intimação de defensor nomeado deve incluir a informação sobre a citação por edital e o pedido para que o defensor nomeado seja intimado a apresentar defesa em nome do requerido. Também deve mencionar a decisão que autorizou a citação por edital.

[Modelo] de Requerimento para Intimação de Defesa em Citação por Edital

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, informar e requerer:

Em análise aos autos, depreende-se que a decisão (evento Informação Omitida) determinou a citação por edital, sendo realizada no evento Informação Omitida.

Assim…