Parte requer que os autos sejam conclusos para sentença, alegando que as provas essenciais foram apresentadas e que o medicamento está sendo fornecido. Solicita o julgamento antecipado da lide em favor da Requerente.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
Compulsando os autos, infere-se que o fármaco tem sido fornecido em favor da Requerente, logo, imperioso o prosseguimento do …
Modelo de Requerimento. Envio dos Autos. Conclusão para Sentença
Alegações Finais em Ação para Fornecer Medicamentos
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'Autos conclusos para sentença' significa que o processo está pronto para que o juiz emita uma decisão final. Isso ocorre após as partes apresentarem suas alegações finais e todas as provas necessárias estarem anexadas ao processo.
Você pode solicitar que os autos sejam conclusos para sentença após todas as etapas processuais terem sido cumpridas, como apresentação das alegações finais e anexação de todas as provas necessárias.
As alegações finais são as últimas manifestações das partes no processo antes do julgamento. Elas são apresentadas após a fase de produção de provas, oferecendo um resumo e enfatizando os pontos mais relevantes da argumentação.
Para pedir o julgamento antecipado da lide, é necessário demonstrar que todas as provas essenciais já estão nos autos e que não há necessidade de mais instrução no processo. Então, pode-se requerer ao juiz que julgue o mérito da causa com base nas provas já apresentadas.
O objetivo da petição de conclusão para sentença é solicitar ao juiz que analise o processo e emita uma decisão final, uma vez que todas as etapas processuais já foram cumpridas e as provas estão anexadas aos autos.
Julgamento procedente da ação significa que o juiz decidiu a favor do autor da ação, reconhecendo o direito pleiteado e concedendo o que foi pedido na petição inicial.
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