O que é uma fraude à execução?

Fraude à execução ocorre quando o devedor tenta ocultar ou transferir bens para evitar que sejam utilizados para pagar dívidas reconhecidas em processo judicial, prejudicando os credores.

Como se caracteriza um grupo econômico familiar em processos de execução?

Um grupo econômico familiar se caracteriza pela atuação conjunta de familiares em atividades empresariais, implicando na responsabilidade solidária dos membros do grupo pelas dívidas da empresa.

Por que a inclusão de sócios no polo passivo é requerida em casos de fraude à execução?

A inclusão dos sócios no polo passivo é requerida para responsabilizar todos que se beneficiaram ou participaram da ocultação de bens, assegurando que a dívida seja quitada pelos responsáveis.

Qual é a relevância do cancelamento da Súmula 205 do TST em processos de execução?

O cancelamento da Súmula 205 do TST reforça a responsabilização solidária dos integrantes de um grupo econômico, mesmo que não constem no título executivo judicial, ampliando a garantia de quitação da dívida.

Como são identificados indícios de fraude à execução em imóveis?

Indícios de fraude à execução em imóveis podem ser identificados pela aquisição de bens em nome de terceiros, transferências suspeitas, ou pela rápida e simultânea aquisição de imóveis sem justificativa financeira.

O que é a responsabilidade solidária em um grupo econômico?

Responsabilidade solidária significa que todos os membros de um grupo econômico são igualmente responsáveis pelas obrigações financeiras da empresa, podendo ser cobrados individualmente pelo total da dívida.

Quais são as medidas solicitadas ao juiz em um pedido de execução por fraude?

As medidas incluem a inclusão de sócios no polo passivo, citação para comparecimento em juízo, e expedição de ofícios para órgãos como Ministério da Fazenda e DETRAN para investigar a situação patrimonial.

[Modelo] de Requerimento para Inclusão no Polo Passivo | Fraude à Execução e Grupo Familiar

Exequente solicita inclusão de sócia no polo passivo por indícios de fraude à execução, alegando que bens foram ocultados e adquiridos com recursos do sócio. Requer expedição de ofícios para investigação patrimonial e responsabilização solidária do grupo econômico familiar.

Atualizado02 jun 2021

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo + 02, já qualificados nos autos da reclamação trabalhista que movem em face de Razão Social + 4, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls. 845, requerer o prosseguimento da execução conforme segue:

Requer a inclusão na execução da Sra. Nome Completo, conjugue do sócio Sr. Nome Completo, conforme segue:

Nota-se que no caso em tela existem fortes indícios de fraude executória, bem como se trata de grupo econômico familiar, conforme será devidamente debatido.

Inicialmente frisa-se que os imóveis que “pertencem” a Sra. Informação Omitida foram “adquiridos” com rendimentos do seu esposo Sr. Nome Completo, como ainda, com exceção do imóvel de matricula 89.291, todos “pertenciam” ao Sr. Informação Omitida irmão do executado esposo da Sra. Informação Omitida.

Destacam ainda, que os mesmos foram “adquiridos” em um lapso de tempo próximos, quais sejam:

- Imóvel de matrícula nº 89.291 em 28/02/2013, fls. 788/789;

- Imóvel de matrícula nº 115.610 em 28/02/2013, fls. 783/785;

- Imóvel de matrícula nº 100.960 em 10/07/2014, fls. 777/779;

- Imóvel de matrícula nº 101.079 em 25/07/2014, fls. 780/782; e

- Imóvel de matrícula nº 81.116 em 02/12/2015, fls. 786/787.

Assim, considerando o cancelamento da Súmula 205 do C. TST a conjugue deve responder solidariamente como grupo econômico familiar.

Ementa: GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE. CABIMENTO. Incumbia ao Agravante demonstrar que a dívida trabalhista contraída por sua …