Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo + 02, já qualificados nos autos da reclamação trabalhista que movem em face de Razão Social + 4, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls. 845, requerer o prosseguimento da execução conforme segue:
Requer a inclusão na execução da Sra. Nome Completo, conjugue do sócio Sr. Nome Completo, conforme segue:
Nota-se que no caso em tela existem fortes indícios de fraude executória, bem como se trata de grupo econômico familiar, conforme será devidamente debatido.
Inicialmente frisa-se que os imóveis que “pertencem” a Sra. Informação Omitida foram “adquiridos” com rendimentos do seu esposo Sr. Nome Completo, como ainda, com exceção do imóvel de matricula 89.291, todos “pertenciam” ao Sr. Informação Omitida irmão do executado esposo da Sra. Informação Omitida.
Destacam ainda, que os mesmos foram “adquiridos” em um lapso de tempo próximos, quais sejam:
- Imóvel de matrícula nº 89.291 em 28/02/2013, fls. 788/789;
- Imóvel de matrícula nº 115.610 em 28/02/2013, fls. 783/785;
- Imóvel de matrícula nº 100.960 em 10/07/2014, fls. 777/779;
- Imóvel de matrícula nº 101.079 em 25/07/2014, fls. 780/782; e
- Imóvel de matrícula nº 81.116 em 02/12/2015, fls. 786/787.
Assim, considerando o cancelamento da Súmula 205 do C. TST a conjugue deve responder solidariamente como grupo econômico familiar.
Ementa: GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE. CABIMENTO. Incumbia ao Agravante demonstrar que a dívida trabalhista contraída por sua …
