Parte requer a expedição de mandado de levantamento do depósito realizado, comprometendo-se a dar quitação nos autos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, qualificado nos autos em epígrafe AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA que move contra Razão Social, vem com o devido …
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Um mandado de levantamento de depósito é uma ordem judicial que autoriza uma parte a retirar valores que foram depositados judicialmente. Ele é utilizado para liberar fundos após uma decisão favorável em um processo.
Você pode solicitar a expedição de um mandado de levantamento de depósito após uma decisão judicial que reconheça seu direito ao valor em questão. Neste caso, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo processo.
A quitação nos autos ocorre quando o beneficiário do mandado de levantamento do depósito declara, no processo, que recebeu os valores devidos. Isso encerra a obrigação financeira da parte contrária no processo.
A ação de indenização por danos de serviço de energia elétrica busca reparar prejuízos causados por falhas no fornecimento de energia. O objetivo é obter uma compensação financeira pelos danos sofridos.
Para peticionar a um juiz, é necessário preparar um documento formal, explicando o pedido e seus fundamentos jurídicos. Este documento deve ser protocolado no sistema do tribunal e, geralmente, deve atender a requisitos específicos, como identificação do processo e assinatura do advogado.
Geralmente, a parte vencedora de uma ação judicial ou seu representante legal pode requerer um mandado de levantamento de depósito, desde que tenha uma decisão favorável que reconheça o direito ao valor depositado.
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