O que é um pedido de alvará judicial?

Um pedido de alvará judicial é uma solicitação ao juiz para liberar valores que estão bloqueados em contas judiciais. É comum em processos de execução fiscal, onde valores podem estar penhorados até a decisão final.

Como funciona a expedição de alvará em processos judiciais?

Após a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, o juiz pode expedir um alvará para liberar o dinheiro bloqueado. Esse valor pode incluir juros e correção monetária desde o depósito.

Qual é o procedimento após a decisão final em um embargo?

Após a decisão final em um embargo, o juiz pode ordenar a expedição de um alvará para liberar valores penhorados. Esse despacho segue a sentença transitada em julgado e orienta o arquivamento dos autos após a expedição do alvará.

Quem pode sacar os valores de um alvará judicial?

O titular do direito, como o embargante, pode sacar os valores. Em alguns casos, o alvará é expedido nominalmente ao advogado ou procurador do titular, especialmente se este reside longe da comarca.

Quais valores podem ser liberados através de um alvará judicial?

Os valores liberados via alvará judicial incluem o montante bloqueado inicialmente, acrescido de juros e correção monetária correspondentes aos rendimentos durante o período de depósito judicial.

O que acontece com o processo após a expedição do alvará?

Após a expedição do alvará, o processo é arquivado com baixa, significando que não há mais pendências judiciais relacionadas ao processo e os autos são encerrados.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará Judicial | Saque de Valores Bloqueados

Requerimento para expedição de alvará judicial em favor do embargante, visando o saque de valores bloqueados em execução fiscal, com solicitação de alvará nominal ao procurador para facilitar o saque do montante, incluindo juros e correção monetária.

Atualizado11 ago 2021

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alceu georgiAdvogado Especialista

EXMO. Sr. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL CIDADE

Pedido de Alvará

Processo de execução Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos da Execução Fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE,RS, igualmente qualificado, vem respeitosamente ante V. Exa., dizer e requerer o quanto segue:

1 – Os autos dos Embargos manejados sob nº Informação Omitida retornaram do Eg. TJRS, com decisão transitada em julgado, e com o Despacho do MMº Juiz, para expedir alvará Judicial em favor do Embargante do valor bloqueado Judicialmente de R$Informação Omitidaverbis:

Julgador:

Informação …

[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará Judicial | Saque de Valores Bloqueados

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