Partes solicitam dilação de prazo para assinatura de termo de renúncia, devido ao fechamento do fórum em razão da pandemia, o que impede a presença dos herdeiros.
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Dilação de prazo é um pedido para estender o tempo originalmente concedido para cumprir alguma obrigação processual, como a assinatura de documentos, devido a circunstâncias excepcionais.
Para solicitar uma dilação de prazo por causa da pandemia, é necessário apresentar um pedido formal ao juiz responsável pelo processo, explicando as razões do atraso e propondo um novo prazo.
Sim, durante a pandemia, pode se solicitar que os herdeiros assinem o termo de renúncia fora do fórum e apresentem-no de forma protocolada, se o juiz permitir.
Justificativas válidas para pedir uma dilação de prazo incluem situações inesperadas como fechamento do fórum, impossibilidade de comparecimento dos envolvidos ou outras situações emergenciais, como uma pandemia.
Os herdeiros envolvidos no processo devem assinar o termo de renúncia para oficializar sua desistência de direitos ou benefícios relacionados à herança.
Se o fórum estiver fechado, o documento pode ser assinado fora do fórum e depois protocolado através dos meios eletrônicos ou conforme orientação do juiz.
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