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[Modelo] de Requerimento de Dilação de Prazo | Cumprimento de Despacho Judicial

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Dilação de Prazo | Cumprimento de Despacho Judicial

Parte solicita a prorrogação de prazo de 5 dias para cumprimento do despacho anterior, visando atender às determinações do juiz.

Atualizado31 mar 2021

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mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

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Uma petição de dilação de prazo é um pedido formal ao juiz para estender o prazo originalmente concedido para cumprir uma determinação judicial. Isso pode ser necessário por diversas razões, incluindo complicações imprevistas ou a necessidade de mais tempo para reunir informações ou documentos.

Para solicitar a dilação de prazo, é necessário protocolar uma petição ao juiz responsável pelo processo, explicando os motivos para o pedido de extensão. A petição deve ser clara e objetiva, indicando o tempo adicional necessário e justificando a solicitação.

Não há um prazo padrão definido para a dilação, pois cada caso pode exigir diferentes períodos adicionais. Na petição apresentada, foi solicitado um prazo adicional de 5 dias, mas isso pode variar conforme a situação específica e a decisão do juiz.

Motivos comuns para pedir dilação de prazo incluem dificuldades na obtenção de documentos, necessidade de mais tempo para análise ou consulta com especialistas, ou imprevistos pessoais ou profissionais que impeçam o cumprimento do prazo inicial.

Se o pedido de dilação de prazo for negado, a parte solicitante deve cumprir o prazo original previamente determinado pelo juiz. O descumprimento pode levar a penalidades, como multas ou decisões desfavoráveis.

A decisão de conceder ou negar uma dilação de prazo pode afetar o andamento do processo. Se concedida, a parte ganha mais tempo para cumprir as determinações judiciais; se negada, o processo continua conforme o cronograma original.