Requerimento. Decisão. Tutela de Urgência. Deferimento | Adv.Maria
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer tutela de urgência devido à inércia da ré em se manifestar no prazo, o que pode prejudicar o autor na continuidade de seus estudos. Solicita autorização para assistir aulas enquanto aguarda decisão.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., requerer o que se segue:
No despacho do evento 06, Vossa Excelência entendeu por, antes de decidir o pedido de Tutela de Urgência, proceder com a intimação da reclamada para manifestar no prazo de 48 horas sobre o rogo da Tutela feito pelo autor.
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A tutela de urgência é uma medida judicial que busca antecipar os efeitos de uma decisão, visando evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao autor. É concedida antes do julgamento final do mérito do processo.
Quando um pedido de tutela de urgência é feito, o juiz pode solicitar que a parte ré se manifeste em um curto prazo, geralmente de 48 horas. Se a parte ré não se manifestar dentro desse prazo, o juiz pode decidir com base nas informações já disponíveis.
Se a parte ré não se manifestar no prazo estipulado pelo juiz, o autor pode peticionar ao juiz para que a tutela de urgência seja deferida, especialmente se houver risco de danos imediatos, como a perda de um semestre letivo.
Para o autor que está na iminência de perder um semestre acadêmico, a tutela de urgência é crucial para garantir o direito de assistir aulas enquanto o processo judicial continua. Isso evita prejuízos educacionais significativos.
A justiça pode ser considerada feita quando a decisão judicial atende ao pedido do autor, garantindo que seus direitos sejam preservados durante o andamento do processo, como permitir que o autor continue seus estudos sem interrupções.
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