Autor solicita citação por edital em ação de usucapião de imóvel urbano, após esgotar tentativas de localização dos citandos. O requerimento detalha os herdeiros e informações do imóvel usucapiendo, além de contestar erro em mandado anterior.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CIDADE – UF
Ref.: Processo número Número do Processo
Intermediados por seu advogado signatário desta, Nome Completo e sua esposa, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, processo em epígrafe, em trâmite perante este Douto Juízo e Ofício respectivo, em cumprimento ao r. ato ordinatório de fls. 183, em razão do esgotamento de todas as formas de localização de endereço das pessoas a serem citadas, vêm, com o devido acatamento, à presença de V. Exa. REQUERER a citação editalícia de:
a) herdeiros de Informação Omitida, que assinava também Informação …
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A ação de usucapião de imóvel urbano é um procedimento judicial que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio de sua posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidos os requisitos legais. É necessário comprovar a posse mansa, pacífica e com intenção de dono por um determinado período.
A citação por edital na usucapião é requerida quando não se consegue localizar os titulares de direitos sobre o imóvel, mesmo após esgotadas todas as tentativas de localização por outros meios. É uma forma de garantir que todos os interessados sejam notificados do processo.
Para a usucapião extraordinária, é necessário comprovar a posse contínua e ininterrupta do imóvel por um período de 15 anos, sem oposição, independentemente de título ou boa-fé. Este prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou realizado obras de caráter produtivo.
A comprovação da posse em uma ação de usucapião é realizada por meio de documentos e testemunhos que demonstrem a ocupação contínua e pacífica do imóvel, como contas de água e luz, IPTU, fotos, e depoimentos de vizinhos. A posse deve ser com ânimo de dono.
O advogado em uma ação de usucapião é responsável por orientar o autor do pedido, reunir e apresentar as provas necessárias, elaborar petições, e representar o cliente em todos os atos processuais. Sua atuação é fundamental para o sucesso da demanda.
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