O que é pedido de citação por edital em processo de usucapião?

A citação por edital é um meio de notificar os réus de um processo quando o seu paradeiro é desconhecido. Em um processo de usucapião, isso pode ser necessário quando não se consegue localizar o proprietário do imóvel para citá-lo da ação em curso.

Quando é necessário solicitar citação por edital?

Solicita-se a citação por edital quando todas as tentativas de localizar o réu em um processo falham, ou seja, quando o réu está em local incerto e não sabido, mesmo após buscas em sistemas de cadastros de endereço.

Como é feita a citação por edital?

A citação por edital é feita através da publicação de um edital em jornal oficial ou de grande circulação, onde se informa o réu sobre o processo e as providências que ele deve tomar. O edital precisa especificar o prazo para resposta ao processo.

O que acontece se o réu não responder à citação por edital?

Se o réu não responder à citação por edital, poderá ser declarado revel, o que significa que o processo poderá seguir sem sua participação e ele poderá perder o direito de apresentar defesa.

Quais são as alternativas se a citação por edital for indeferida?

Caso a citação por edital seja indeferida, pode-se solicitar a consulta a sistemas como Infoseg ou Infojud para tentar localizar o endereço atual do réu e proceder com a citação por outros meios.

Petição. Citação por Edital dos Requeridos em Ação de Usucapião

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE.

Autos nº. Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que o mandado de fl. Informação Omitida retornou sem cumprimento, impossibilitando a citação do Requerido Nome Completo.

Vale ressaltar que a presente ação trata de usucapião de imóvel adquirido pelo Requerente há mais de 20 (vinte) anos, portanto, neste lapso temporal o Requerido Nome Completo mudou de endereço, de forma que o Requerente desconhece seu atual paradeiro.

Frisa-se que o Requerente procurou pelo paradeiro do Requerido em sistemas de busca e de cadastros de endereço, contudo, os endereços localizados foram os mesmos que já …

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