O que é pedido na petição para a Prefeitura Municipal?

A petição solicita que a Prefeitura Municipal informe o CPF constante do Cadastro de Contribuinte e o endereço para onde é enviado o Carnê anual de IPTU do imóvel em questão.

Por que a identificação do atual proprietário é importante?

A identificação do atual proprietário é crucial para evitar a criação indevida de direitos sobre o imóvel e para assegurar que o proprietário correto seja identificado no processo.

Quais órgãos são mencionados para a obtenção do endereço atual do proprietário?

A petição menciona o uso dos sistemas CAEX, BACEN, INFOJUD, Receita Federal e TRE para obter o endereço atual do proprietário.

O que se deve fazer caso todas as tentativas de localização falhem?

Se todas as tentativas de localizar o proprietário ou o atual proprietário falharem, a petição não se opõe ao pedido inicial dos autores, desde que tenha sido efetuada uma publicação por edital.

Qual o papel da locatária mencionada na petição?

A locatária identificada pela ocupante do imóvel é solicitada a juntar aos autos uma cópia do contrato de locação para ajudar na identificação do atual proprietário do imóvel.

Modelo de Requerimento. Usucapião. Ofícios. Localização de Proprietário

Modelo de Requerimento. Usucapião. Ofícios. Localização de Proprietário | Adv.Sérgio

Requerimento para oficiar a prefeitura e localizar proprietário de imóvel. O autor busca informações sobre o cadastro e CPF do proprietário, além de solicitar a citação da locatária para apresentar contrato de locação, visando evitar usucapião indevido.

Atualizado28 jun 2022

3visualizações

1downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], qualificado nos autos, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado, (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), requerer o quanto segue:

Os autores informam que tentaram por todos os meios e de todas as formas identificar o REQUERIDO, o que não é correto.

Obtiveram junto a Prefeitura de $[geral_informacao_generica] as informações sobre o cadastro de contribuinte sob Nº $[geral_informacao_generica], em nome do confinante $[parte_autor_nome_completo] (Folhas 166).

A folhas 176, a citação do ora curatelado foi negativa, sendo que a ocupante do imóvel informou ser locatária a quatro anos, e a proprietária do IMÓVEL é $[geral_informacao_generica].

Diante do exposto, para que não se crie …