Parte solicita a expedição da certidão de trânsito em julgado do divórcio, necessária para a averbação do casamento, conforme determinado em audiência.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA De FAMÍLIA E SUCESSÕES Da comarca de CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move Nome Completo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada, expor e …
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A certidão de trânsito em julgado no contexto do divórcio é um documento que comprova que a decisão do divórcio se tornou definitiva e não pode mais ser contestada por recursos. É necessária para averbar o divórcio na certidão de casamento.
Para solicitar a certidão de trânsito em julgado no divórcio, é preciso peticionar ao juiz responsável pelo processo, solicitando a expedição do documento. Geralmente, isso é feito através de um advogado.
A certidão de trânsito em julgado é necessária para a averbação do divórcio porque é o documento que oficializa e comprova a conclusão definitiva do processo de divórcio, permitindo a alteração no registro de casamento.
O advogado é responsável por redigir e apresentar a petição ao juiz, solicitando a expedição da certidão de trânsito em julgado. Ele garante que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
O tempo para obter a certidão de trânsito em julgado pode variar dependendo da carga de trabalho do judiciário e dos trâmites internos do cartório. Normalmente, leva de algumas semanas a alguns meses.
Após obter a certidão de trânsito em julgado, deve-se proceder à averbação do divórcio no cartório de registro civil, para atualizar o estado civil no assento de casamento.
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