Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE- ESTADO DO ESTADO
Processo sob n° Número do Processo
Nome Completo (endereço academia do perito conclusão) já qualificada nos presentes autos, por sua advogada que assina digitalmente, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer o que segue:
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E AO LAUDO PERICIAL
Nos autos de ação concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
I – BREVE RELATO DOS FATOS
No dia 25/06/2019 a Autora pleiteou junto ao INSS concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença, no dia 25/09/2019 foi realizada a perícia médica judicial, ocorre que a requerente necessita do respectivo benefício devida a situação de dificuldade que a mesma se encontra, e que por ora, reiteramos os pedidos da exordial, conforme o que será impugnado a seguir.
II – DO LAUDO PERICIAL:
No dia 25/09/2019 a autora compareceu na perícia médica judicial, findado o exame o médico perito alegou a total capacidade laborativa da autora. Ocorre que conforme o tempo passa o sofrimento da requerente se acentua uma vez que, as situação de saúde da autora piora a cada dia, pois vem sofrendo de dores renais, dificuldades para enxergar, dificuldade para se locomover (devido ao agravo da síndrome de Sjogren).
a) Da Sindrome de Sjogren e a incapacidade laborativa da autora:
A autora tem 43 anos e trabalha como diarista, desde que foi diagnosticada com essa doença, se tornou impossível a requerente realizar seu trabalho, uma vez que a síndrome de Sjogren é uma doença multissistêmica, ou seja, pode afetar vários órgãos do organismo ao mesmo tempo, no caso em apreço as manifestações clínicas da autora são: olho seco, dor nas articulações, alterações renais e fadiga extrema incapacitante.
Consta no Laudo Pericial o Diagnóstico do Perito comprovando que a requerente possui a doença citada
Além disso, o perito médico atestou que a autora deambula com dificuldade e possui marcha atípica conforme imagem a seguir:
Ora, a requerente trabalha como diarista e para realizar limpeza, a locomoção é imprescindível, uma vez que o trabalho de limpeza exige muito da capacidade física da requerente pelo fato da doença afetar também as articulações, e como consequência a impossibilidade da autora trabalhar sem prejuízo de sua saúde.
b) Do Diagnóstico e tratamento:
A síndrome de Sjögren é considerada a mais frequente das enfermidades raras. Afeta aproximadamente apenas 2% da população mundial portanto não é uma doença fácil de diagnosticar.
Imprescindível constatar que a doença em questão é autoimune portanto não há cura para essa desordem que afeta as glândulas exócrinas, o seu tratamento é sintomático e tem como objetivo reduzir o risco de complicações e preservar a qualidade de vida do paciente.
Assim sendo, o diagnóstico da síndrome de Sjögren deve ter como base o levantamento minucioso da história do paciente, bem como o diagnóstico de um médico especialista em reumatologia.
No laudo, o perito alega que a paciente não comprova tratamento atual nem como apresentou relatório (exames, receitas) atualizados da doença conforme imagem:
Informação Omitida
Cabe expor o equívoco deste perito, os relatórios estão expostos neste processo desde a juntada com a exordial, segue abaixo trechos do relatório médico realizado no dia 14/12/2018 no Hospital Universitário pelo serviço de reumatologia da UEL (Processo 5002493-50.2019.4.04.7015/PR, Evento 1, LAUDO4, Página 2):
Informação Omitida
Portanto cabe destacar que a médica reumatologista diagnosticou a síndrome de Sjogren após o término da investigação e resultados de biopsias.
Vemos também que a autora já apresenta alterações importantes no rim e um processo inflamatório no tórax ocasionado pela doença em questão, o relatório ainda finaliza prescrevendo alguns remédios para a autora na tentativa de controle do acometimento pulmonar e renal.
Alegar que a paciente não …
