Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Dano Material | Vazamento de Água e Reparação de Prejuízos

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime apresentada contra vizinha por danos em eletrodomésticos e rede elétrica, resultantes de vazamento de água. O autor solicita justiça gratuita, a citação da ré e a reparação dos prejuízos causados, com base no art. 163 do Código Penal.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo 100 § 2º do Código Penal e 41 do Código de Processo Penal apresentar

QUEIXA-CRIME

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:

 

Inicialmente, requer os benefícios da justiça gratuita, por ser o querelante pobre na forma da lei.

 

Consta no Termo Circunstanciado de Ocorrência nº Informação Omitida que, na data de 20 de novembro de 2017, nesta cidade de CIDADE, a querelada teria causado danos nos …

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