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Petição Trabalhista - Pedido de Devolução dos Autos
Direito do Trabalho
Petição Trabalhista - Pedido de Devolução dos Autos | Adv.Carlos
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita a intimação do reclamado para devolução dos autos, visando o cumprimento de sentença. Reitera pedidos anteriores e solicita que os cálculos de liquidação sejam encaminhados ao contador do Juízo.
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Petição
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, apresentar o presente
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS
Nos termos que passa a expor:
Em atenção à movimentação do processo supracitado, donde consta a carga do Procurador da Reclamada, a constar de 14 de abril do corrente ano, tendo findado o prazo para devolução em …
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O pedido de devolução de autos é uma solicitação formal feita ao juiz para que o advogado que possui os documentos do processo os devolva ao cartório. Isso é necessário para dar prosseguimento ao cumprimento da sentença.
O prazo comum para devolução dos autos em um processo trabalhista é de 10 dias, mas em casos específicos, o juiz pode determinar um prazo diferente, como 48 horas.
Se os autos não forem devolvidos no prazo estipulado, o juiz pode notificar o advogado que está com os documentos para que faça a devolução imediata. A não devolução pode atrasar o cumprimento da sentença.
A liquidação de sentença em um processo trabalhista é calculada por um contador designado pelo juiz. O contador realiza os cálculos necessários para determinar o valor devido, que pode ser impugnado pelas partes.
O cumprimento de sentença é a fase do processo em que as determinações do juiz são executadas. Isso pode incluir o pagamento de valores devidos ou outras ações específicas ordenadas pela sentença.
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