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[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Reserva de Valores de Bem Único

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Reserva de Valores de Bem Único

Reclamante solicita a reserva de valores provenientes da venda do único bem da reclamada, visando garantir o montante no processo em andamento.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, por sua procurador firmatário, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, DIZER E REQUERER …

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É um pedido formal em que a parte reclamante solicita ao juiz que reserve uma quantia específica proveniente da venda de um bem da empresa reclamada, para assegurar o pagamento caso a decisão judicial seja favorável ao reclamante.

A reserva de valores ocorre quando o juiz determina que parte do dinheiro obtido com a venda de bens da empresa seja reservado para o pagamento de possíveis dívidas trabalhistas, garantindo assim que o reclamante receba o que lhe é devido.

O pedido de reserva de valores deve ser realizado durante o andamento do processo, especialmente quando há a venda de bens da parte reclamada que podem ser usados para satisfazer uma eventual condenação.

A reserva de montante é crucial para garantir que o reclamante receba o valor devido em caso de vitória na ação judicial, evitando que o dinheiro seja utilizado para outros fins antes do pagamento das dívidas trabalhistas.

As etapas incluem a elaboração de um requerimento formal ao juiz, especificando o valor que se deseja reservar, e demonstrando a necessidade da reserva para assegurar o cumprimento de uma eventual sentença favorável.

Geralmente, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz, juntamente com documentos que comprovem o andamento do processo e a existência de bens da reclamada que possam ser vendidos para garantir o pagamento.