Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.
Pedido de URGÊNCIA!
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n.º Inserir RG e no CPF sob o n.º Inserir CPF, com domicílio na Inserir Endereço, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, com fundamento no artigo 294 § único Lei 13.105/15, propor a presente
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face do HOSPITAL Razão Social, Inserir CNPJ, situado na rua Inserir Endereço, na pessoa de seu representante legalNome do Representante, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
Nos termos do art. 334 § 5º da Lei 13.105/15, a parte autora manifesta seu desinteresse na designação de audiência de conciliação ou de mediação.
Isso porque a designação de audiência de conciliação ou mediação representará custo para o Judiciário e demora na prestação jurisdicional.
Contudo existindo fundado interesse na autocomposição a Razão Social deverá formular proposta de acordo nos autos a qualquer tempo.
DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
A parte autora, vem invocar o artigo n. 1.048 inciso I do Código de Processo Civil, Lei 13.105/15.
Desta forma a requerer que lhe sejam deferida a preferência processual uma vez que é portadora de doença grave, e faz jus a uma prestação jurisdicional prioritária.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Requer ainda a parte autora, que lhe sejam concedidos todos os benefícios da assistência judiciária gratuita, considerado sua insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Tal pedido e formulado com esteio no artigo 98 do Código de Processo Civil, Lei 13.105/15.
I – DOS FATOS:
A parte Autora conforme faz prova documento em anexo, solicitou junto a Requerida, a cópia de seu prontuário médico na pessoa de seu patrono.
Ocorre que passados vários dias do pedido de exibição do referido documento, que é indispensável para a propositura de ação de reparação de danos materiais e morais em razão de erro do médico Informação Omitida.
Deste modo, ingressou com a presente demanda, uma vez que, diante da …
