O que é uma manifestação com pedido de penhora de bens?

É um documento jurídico em que se solicita ao juiz que determinados bens, como pedras e metais preciosos, sejam penhorados e avaliados como garantia de cumprimento de uma obrigação judicial.

Quais bens podem ser penhorados nesse tipo de processo?

Podem ser penhorados quantias em dinheiro, papéis de crédito, pedras e metais preciosos. Esses bens devem ser depositados em uma instituição financeira designada pelo juiz, como o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Quem é responsável pela avaliação dos bens penhorados?

O oficial de justiça é responsável pela avaliação dos bens penhorados. Ele pode realizar a avaliação diretamente em uma instituição financeira que tenha condições necessárias para avaliar as gemas, como a Caixa Econômica Federal.

Qual é a importância do depósito em instituição financeira no processo de penhora?

O depósito em instituição financeira garante a segurança e a preservação dos bens penhorados, evitando a dilapidação do patrimônio e assegurando que poderão ser convertidos em recursos financeiros, caso necessário.

O que deve constar no mandado do oficial de justiça em relação às pedras preciosas?

O mandado do oficial de justiça deve especificar a quantidade de pedras preciosas, como esmeraldas, que estão sob a guarda do depositário fiel, para garantir que a penhora seja corretamente executada e registrada.

Qual é o papel do depositário fiel nesse contexto?

O depositário fiel é responsável por guardar e preservar os bens penhorados até que o processo judicial seja concluído. Ele deve assegurar que os bens estejam nas condições descritas no auto de penhora.

[Modelo] de Pedido de Penhora de Bens Preciosos | Avaliação e Depósito em Conta

Manifestação requerendo penhora de pedras e metais preciosos, com avaliação pelo oficial de justiça e depósito na Caixa Econômica Federal. Solicita a entrega das gemas e verificação de sua quantidade e valor.

Atualizado25 set 2019

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EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CIDADE

Autos do Processo nºNúmero do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos do processo de execução de sentença, nos autos do processo supra, movido contra Nome Completo, vem com lhaneza e acatamento constelar Vossa Excelência para dizer e requer o que segue.

Art. 840. Serão preferencialmente depositados:

I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz;

[...]

§ 3º As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate.

(grifos nossos)

Usando do Princípio da Celeridade é de se lembrar que a …