Direito Civil

[Modelo] de Pedido de Penhora de Bens Preciosos | Avaliação e Depósito em Conta

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação requerendo penhora de pedras e metais preciosos, com avaliação pelo oficial de justiça e depósito na Caixa Econômica Federal. Solicita a entrega das gemas e verificação de sua quantidade e valor.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CIDADE

 

 

 

 

Autos do Processo nºNúmero do Processo

 

 

 

Nome Completo, já qualificada nos autos do processo de execução de sentença, nos autos do processo supra, movido contra Nome Completo, vem com lhaneza e acatamento constelar Vossa Excelência para dizer e requer o que segue.

 

Art. 840. Serão preferencialmente depositados:

I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz;

[...]

§ 3º  As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate.

(grifos nossos)

 

Usando do Princípio da Celeridade é de se lembrar que a …

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