Ofício encaminhando parte para atendimento na Defensoria Pública visando a propositura de ação cabível. Solicita justificativa em caso de negativa.
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Ofício Informação Omitida
Cidade, Data.
Ao Núcleo da Defensoria Pública de CIDADE.
Chefe do Núcleo
Cumprimentando V. SENHORIA, venho através do presente, encaminhar o(a) Senhor(a) Nome Completo para que seja providenciada a propositura da Ação Cabível, tendo …
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Um ofício para a defensoria pública é um documento formal que encaminha uma pessoa para atendimento jurídico gratuito, solicitando que a defensoria tome as medidas legais cabíveis.
Para encaminhar alguém para a defensoria pública, é necessário redigir um ofício formal, mencionando a pessoa que precisa de assistência e o motivo do encaminhamento, além de incluir informações de contato.
A função de um ofício enviado à defensoria pública é solicitar que esta tome as providências legais necessárias em nome de uma pessoa que precisa de assistência jurídica, especialmente quando ela não pode pagar por um advogado particular.
Se a defensoria pública não aceitar o caso, o ofício solicita que uma justificativa por escrito seja fornecida, explicando o motivo da recusa.
Encaminhar um caso para a defensoria pública é importante quando o requerente precisa de apoio jurídico mas não possui recursos financeiros para contratar um advogado particular. A defensoria oferece serviços gratuitos para garantir o acesso à justiça.
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