O que é um substabelecimento com reserva de poderes?

Um substabelecimento com reserva de poderes é um documento pelo qual um advogado transfere poderes a outro advogado, permitindo que ambos atuem em conjunto em uma representação judicial ou extrajudicial. O advogado que substabelece mantém seus poderes e pode atuar isoladamente ou em conjunto com o substabelecido.

Como funciona o substabelecimento com reserva no modelo de 2025?

No modelo de 2025, o substabelecimento com reserva permite que o advogado substabelecente e o substabelecido atuem no mesmo caso, utilizando os poderes conferidos inicialmente ao substabelecente. O documento estipula que os honorários devem ser ajustados entre ambas as partes, respeitando o Código de Ética da OAB.

Qual a base legal para o substabelecimento com reserva de poderes?

A base legal para o substabelecimento com reserva de poderes está no Art. 26 da Lei nº 8.906/1994 e no Art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esses dispositivos permitem que advogados transfiram poderes a outros advogados, mantendo a possibilidade de atuar em conjunto ou isoladamente.

Quais os poderes conferidos ao advogado substabelecido?

O advogado substabelecido pode praticar atos necessários à defesa dos interesses do outorgante, como receber citações, apresentar manifestações, interpor recursos, participar de audiências, e celebrar acordos. Esses poderes devem respeitar os limites do mandato originalmente conferido ao substabelecente.

Como são ajustados os honorários no substabelecimento com reserva?

Os honorários referentes à atuação do substabelecido são previamente ajustados entre o substabelecente e o substabelecido, conforme estipulado no § 2º do art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Quanto aos honorários sucumbenciais, a repartição é feita de forma proporcional à atuação de cada advogado ou conforme ajuste entre eles.

É necessário que ambos os advogados assinem o documento de substabelecimento?

Sim, é necessário que ambos os advogados, o substabelecente e o substabelecido, assinem o documento de substabelecimento. Essa assinatura formaliza a aceitação dos termos e poderes conferidos, garantindo a validade do ato.

Direito Processual Civil

Modelo Substabelecimento Com Reserva

Modelo de substabelecimento com reserva de poderes, permitindo ao procurador substabelecido atuar em conjunto com o substabelecente, mantendo todos os poderes do mandato original. Honorários devem ser ajustados entre as partes, respeitando a repartição proporcional dos honorários sucumbenciais.

Atualizado28 fev 2026

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MODELO DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES

OUTORGANTE: $[parte_outorgante_nome_completo], $[parte_outorgante_nacionalidade], $[parte_outorgante_profissao], $[parte_outorgante_estado_civil], inscrito(a) no CPF nº $[parte_outorgante_cpf], residente e domiciliado(a) na $[parte_outorgante_endereco_completo].

PROCURADOR(A) SUBSTABELECENTE: $[advogado_nome_competo], advogado(a), inscrito(a) na OAB/$[processo_estado] sob nº $[advogado_oab], com escritório profissional na $[advogado_endereco_completo].

PROCURADOR(A) SUBSTABELECIDO(A): $[advogado_substabelecido_nome_completo], advogado(a), inscrito(a) na OAB/$[processo_estado] sob nº $[advogado_substabelecido_oab], com endereço profissional na $[advogado_substabelecido_endereco_completo].

Processo nº: $[processo_numero_cnj]

Vara: $[processo_vara] Vara da Comarca de $[processo_comarca]/$[processo_estado]

O(a) PROCURADOR(A) SUBSTABELECENTE, no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo OUTORGANTE por meio de instrumento de mandato regularmente outorgado, vem, com fundamento no Art. 26 da Lei nº 8.906/1994 e no Art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB, SUBSTABELECER, COM RESERVA DE PODERES, ao(à) PROCURADOR(A) SUBSTABELECIDO(A), todos os poderes recebidos, para que atue …

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