Modelo de Substabelecimento Sem Reservas

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Um substabelecimento sem reserva de poderes é um documento pelo qual um advogado transfere todos os poderes que lhe foram originalmente conferidos a outro advogado, sem manter para si nenhum dos poderes transferidos.

Utiliza-se um substabelecimento sem reserva quando o advogado original deseja transferir totalmente suas responsabilidades e poderes para outro advogado, permitindo que este atue plenamente no processo.

No substabelecimento sem reserva, o advogado original transfere todos os poderes para o novo advogado. Já no substabelecimento com reserva, ele mantém alguns poderes enquanto transfere outros.

Os poderes conferidos podem incluir a prática de todos os atos necessários para a representação processual, incluindo o recebimento de intimações, realização de acordos e transações, e substabelecimento com ou sem reserva.

A comunicação ao outorgante é feita previamente ao substabelecimento, geralmente por meio de um documento comprobatório que acompanha o instrumento de substabelecimento.

São necessárias informações como os dados do outorgante, substabelecente e substabelecido, a indicação do processo, e a data e local do substabelecimento.

É importante para que o novo advogado tenha legalmente reconhecida a sua autoridade para atuar no processo em nome do outorgante, evitando questionamentos futuros.

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