Modelo de Substabelecimento com Reserva de Poderes, utilizado em processos para transmitir a outro advogado os poderes recebidos pela procuração.
O que é um Substabelecimento?
Substabelecimento é o ato pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes recebidos pela procuração outorgada pela parte.
O substabelecimento pode ocorrer sempre por instrumento particular – mesmo que a procuração tenha sido outorgada por instrumento público.
O substabelecimento é regido pelo Art. 667 e seguintes do Código Civil - vejamos:
Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.
§1º Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.
§2º Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.
§3º Se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido não obrigam o mandante, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.
§4º Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.
O que é um Substabelecimento com reserva de poderes?
O substabelecimento “com reserva' de iguais poderes ocorre quando o advogado substabelecente permanece com os poderes outorgados na procuração.
O que é um Substabelecimento sem reserva de poderes?
O substabelecimento “sem reserva” de iguais poderes ocorre quando o advogado substabelecente abre mão dos poderes que lhe foram outorgados, deixando de atuar no processo.
Quem pode fazer um Substabelecimento?
Somente o advogado outorgado na procuração pode realizar o substabelecimento.
Como ficam os honorários advocatícios caso ocorra um Substabelecimento?
O advogado substabelecente permanece com o direito aos honorários contratualizados. Somente caso não haja reserva de poderes o advogado substabelecido pode pactuar novos honorários contratuais com o ciente, conforme prevê o Art. 26 da Lei nº. 8.906/94.
Já os honorários de sucumbência serão devidos proporcionalmente à atuação de cada advogado – substabelecente e substabelecido – os quais podem, ainda, livremente convencionar sobre a distribuição dos valores entre si.
O que deve constar no substabelecimento?
O substabelecimento com reserva de poderes deve conter as seguintes informações:
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Número do processo no qual a procuração foi outorgada;
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Nome do cliente outorgante da procuração;
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Dados do advogado substabelecido - estado civil, nacionalidade, RG, CPF, inscrição na OAB, endereço comercial e e-mail de contato;
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Indicação expressa de reserva de poderes para o advogado outorgante - cujos dados já constam no instrumento procuratório original juntado aos autos.
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