O que é um substabelecimento sem reserva de poderes?

Um substabelecimento sem reserva de poderes é a transferência integral do mandato de um advogado para outro, sem que o advogado inicial mantenha qualquer poder ou responsabilidade sobre o caso. Isso significa que o substituto assume totalmente a representação do cliente perante o judiciário.

Quais cuidados o advogado deve ter ao aceitar um substabelecimento sem reserva de poderes?

O advogado deve verificar a presença de uma procuração originária com poder para substabelecer, conferir a autenticidade do documento e os dados dos advogados envolvidos, garantir clareza sobre a substituição e ausência de reserva de poderes, e checar se o sistema processual requer autenticação do substabelecimento nos autos do processo.

Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reserva de poderes na prática processual?

A principal diferença é que, no substabelecimento com reserva de poderes, o advogado inicial continua autorizado a atuar no processo, enquanto no sem reserva, ele se afasta completamente, transferindo toda a responsabilidade para o advogado substabelecido, que passa a responder sozinho por todas as diligências e intimações.

O que o advogado substabelecido precisa verificar ao receber um substabelecimento sem reserva de poderes?

O advogado substabelecido deve assegurar que o substabelecimento vem de um advogado com poderes amplos, solicitar a juntada do instrumento ao processo, verificar se é necessário apresentar nova procuração e garantir que seus dados estão corretamente registrados nos autos e no sistema do tribunal.

Direito Civil

Modelo de Substabelecimento Sem Reserva Poderes 2025

Q: Quais são as consequências de aceitar um substabelecimento sem reserva de poderes de forma irrefletida?

A aceitação irrefletida pode levar à nulidade dos atos por ausência de poder válido, complicações éticas, e conflitos entre orientações anteriores e a nova linha de atuação. O advogado substituto deve ter segurança sobre os direitos que está assumindo para evitar problemas legais e éticos.

Requerimento de juntada de substabelecimento sem reserva de poderes, solicitando anotação do nome do substabelecido nos autos. O advogado deve estar ciente das responsabilidades e implicações dessa transferência integral do mandato.

Atualizado24 jul 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

Modelo de Substabelecimento Sem Reserva Poderes 2025 | Requerimento de juntada de substabelecimento sem reserva de poderes e anotação do nome do substabelecido na capa dos autos.

Quais cuidados o advogado deve ter ao aceitar substabelecimento sem reserva de poderes?

Aceitar um substabelecimento sem reserva de poderes não é um simples repasse de atribuições — trata-se da transferência integral do mandato, que, na prática, implica assumir todas as obrigações, riscos e responsabilidades perante o cliente, o judiciário e inclusive perante o próprio mandante. A representação passa inteiramente ao advogado substituto, exigindo, portanto, uma atuação consciente, responsável e formalizada.

Antes de aceitar esse tipo de ato, o profissional deve observar:

Se há instrumento de procuração originária com poder expresso para substabelecer;
A veracidade e integridade do documento de substabelecimento, conferindo se constam o nome do advogado substabelecente, o do advogado substabelecido, seus respectivos registros na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), número, estado civil, nacionalidade e endereço profissional completo (com CEP, rua, cidade e UF);
A clareza no conteúdo sobre a substituição e ausência de reserva de poderes, para garantir a plena continuidade da advocacia, sem dúvidas sobre quem está legalmente habilitado a atuar em nome da pessoa representada;
Se o sistema processual utilizado (meio eletrônico, como PJe ou e-SAJ) exige juntada manual, reconhecimento de assinatura ou outro tipo de autenticação para validação do substabelecimento nos autos do processo;
A viabilidade de aceitar a atuação conforme a área de direito envolvida e o relacionamento direto ou indireto com o cliente, especialmente se o colega substabelecente não tiver apresentado formalmente o pedido de transição ou se não houver contato anterior com o mandante.

A aceitação irrefletida do substabelecimento pode acarretar consequências sérias, inclusive nulidade dos atos praticados por ausência de poder válido. Além disso, podem surgir complicações éticas, sobretudo se houver conflito entre orientações anteriores e a nova linha de atuação. Por isso, o advogado substituto precisa de absoluta segurança quanto à origem e à extensão dos direitos que está assumindo — e isso só se alcança com uma leitura atenta e rigorosa do instrumento.

O substabelecimento com ou sem reserva gera diferença na prática processual?

Sim, e a diferença é substancial tanto na prática quanto nos efeitos jurídicos. Quando o substabelecimento ocorre com reserva de poderes, o advogado substabelecente mantém seus poderes e permanece autorizado a praticar atos no processo — há uma atuação conjunta e simultânea com o substabelecido. Já no caso sem reserva, o substabelecente se afasta completamente da ação, e quem assume toda a responsabilidade pela causa é o substabelecido.

Esse ponto é essencial, pois influencia diretamente:

Quem será considerado apto a receber intimações;
Qual advogado deve responder pelas diligências e pelo cumprimento de prazos e obrigações;
A quem será imputada eventual falha profissional, por exemplo, em caso de omissão de prazo;
Como o nome será tratado na capa dos autos, no cadastro do sistema, ou mesmo na retificação de modelos processuais padronizados.

Para o novo advogado, é indispensável:

Verificar se o substabelece vem de outro advogado com poderes amplos, especialmente nas procurações anteriores;
Avaliar a necessidade de pedido expresso de juntada do instrumento e de anotação formal, garantindo cumprimento às normas internas do tribunal;
Fazer constar o nome, número da OAB, endereço do escritório e dados de contato, conforme exigência local — e eventualmente apresentar nova procuração, se for o caso, para reforçar a formalização.

Portanto, entender os tipos de substabelecimentos é essencial para proteger o direito do autor, evitar nulidades e assegurar o exercício técnico e ético da advocacia.

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