O que é um testamento particular simples?

Um testamento particular simples é um documento escrito pelo próprio testador ou digitado, onde ele expressa sua vontade sobre a destinação dos seus bens após o falecimento. Esse tipo de testamento não exige registro público, mas deve ser assinado pelo testador e testemunhas.

Quais são os requisitos para elaborar um testamento particular?

Para elaborar um testamento particular, o testador deve estar em pleno uso de suas faculdades mentais, declarar suas últimas vontades de forma clara e precisa, e assinar o documento na presença de pelo menos três testemunhas.

O que acontece com minhas dívidas após o meu falecimento segundo um testamento?

Segundo o testamento, as dívidas legítimas do falecido devem ser pagas com prioridade, antes da distribuição dos bens aos herdeiros e legatários. O testador pode especificar como e em que ordem as dívidas serão quitadas.

Como é feita a nomeação de um testamenteiro em um testamento?

A nomeação de um testamenteiro é feita no próprio testamento, onde o testador indica uma pessoa responsável por garantir que as disposições testamentárias sejam cumpridas. O testamenteiro tem poderes para acompanhar o inventário e administrar a partilha dos bens.

Quais são as disposições não patrimoniais que posso incluir em um testamento?

Disposições não patrimoniais podem incluir vontades sobre o destino do corpo, doação de órgãos, criação de memoriais, entre outros desejos extrapatrimoniais. Essas disposições são respeitadas conforme a vontade expressa do testador.

Posso revogar um testamento anterior ao fazer um novo?

Sim, ao elaborar um novo testamento, o testador pode declarar a revogação de quaisquer testamentos anteriores, desde que não haja declaração em contrário. Isso garante que o novo documento reflita sua vontade atual.

Como as disposições de um testamento são publicadas após o falecimento?

Após o falecimento, o testamento é apresentado e publicado em juízo, conforme o Código Civil. Isso inclui a citação dos herdeiros legítimos e legatários, garantindo que as disposições sejam conhecidas e cumpridas.

Direito Sucessório

Modelo de Testamento Simples

Modelo de testamento particular simples que estabelece a última vontade do testador, incluindo a revogação de testamentos anteriores, pagamento de dívidas, legados e nomeação de testamenteiro. Trata de disposições patrimoniais e não patrimoniais, conforme o Código Civil.

Atualizado28 fev 2026

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TESTAMENTO PARTICULAR SIMPLES

Eu, $[testador_nome_completo], nacionalidade $[testador_nacionalidade], estado civil $[testador_estado_civil], profissão $[testador_profissao], portador(a) do RG nº $[testador_rg] e do CPF nº $[testador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[testador_endereco_completo], DECLARO, por este meu testamento particular, escrito de próprio punho (ou assinado na forma admitida em processo mecânico), minha última vontade, nos termos seguintes:

I. CAPACIDADE E DISPOSIÇÕES GERAIS

Declaro que, no ato de redigir e assinar este testamento, encontro-me em pleno uso de minhas faculdades mentais e com discrição suficiente para dispor de meus bens, nos termos do art. 1.860 do Código Civil. Revogo quaisquer testamentos anteriores que porventura houvesse feito, salvo declaração expressa em contrário.

II. PAGAMENTO DE DÍVIDAS

Determino que, após meu falecimento, sejam pagas, com prioridade, as minhas dívidas legítimas, as despesas funerárias e os impostos incidentes sobre a sucessão, observada a ordem legal.

III. LEGADOS, LEGATÁRIOS E HEREDIROS – DISPOSIÇÃO DA PARTE DISPONÍVEL

Ao(à) sr.(a) $[legatario_nome_completo], inscrito(a) no CPF nº $[legatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[legatario_endereco_completo], deixo o imóvel situado à $[endereco_completo], matrícula nº $[geral_informacao_generica], livro $[geral_informacao_generica], terreno com área de $[geral_informacao_generica] m², livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames;

Ao(à) Sr.(a) $[herdeiro_nome_completo], parentesco $[herdeiro_parentesco], inscrito(a) no CPF nº $[herdeiro_cpf], residente e domiciliado(a) à $[herdeiro_endereco_completo], deixo $[descrever bem específico ou percentual da sucessão];

Declaro que …

Modelo de Testamento Simples

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TESTAMENTO PARTICULAR SIMPLES

I. CAPACIDADE E DISPOSIÇÕES GERAIS

II. PAGAMENTO DE DÍVIDAS

III. LEGADOS, LEGATÁRIOS E HEREDIROS – DISPOSIÇÃO DA PARTE DISPONÍVEL

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