AO SENHOR TABELIÃO DO $[TABELIONATO_NUMERO]º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] – $[PROCESSO_ESTADO]
| Resumo |
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1. LIVRE E CONSCIENTE MANIFESTAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DO TESTADOR 2. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE CIVIL DO TESTADOR 3. RESPEITO DA LEGÍTIMA DOS HERDEIROS DE FORMA EXPRESSA E INTEGRA 4. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EVENTUAIS TESTAMENTOS ANTERIORES
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG de nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por meio de seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, requerer a
LAVRATURA DE TESTAMENTO PÚBLICO
com fulcro no Art. 1.857, 1.862, inciso I, 1.864, incisos I, II e III, manifestando sua livre e espontânea vontade de dispor de seus bens para depois de sua morte, nos termos que passará a declarar, observadas as formalidades legais.
I. PRELIMINARMENTE
Pelo presente instrumento público, que todos possam ter conhecimento, no dia $[geral_data_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], perante o $[tabelionato_numero]º Tabelionato de Notas da Comarca de $[processo_comarca], do estado de $[processo_estado], compareceu o Sr. $[testador_nome_completo], nacionalidade $[testador_nacionalidade], estado civil $[testador_estado_civil], profissão $[testador_profissao], portador(a) do CPF nº $[testador_cpf] e do RG nº $[testador_rg], residente e domiciliado(a) na Rua $[testador_endereco], nº $[testador_numero], Bairro $[testador_bairro], CEP $[testador_cep], doravante denominado Testador.
O Testador declarou que se encontra em pleno gozo de suas faculdades mentais e que age por sua livre e espontânea vontade, podendo dispor de seus bens na forma deste testamento, ressalvando-se a parte indisponível legalmente destinada à legítima dos herdeiros necessários, nos termos dos Arts. 1.857 a Art. 1.861, do CC.
Presentes as testemunhas instrumentárias, ao final subscritas, declarou o Testador, de forma livre e consciente, a sua última vontade, nos termos que seguem:
- O Testador declara possuir $[geral_informacao_generica] anos de idade e encontrar-se, nesta data, em pleno gozo de suas faculdades mentais, apto a testar, inexistindo qualquer causa que lhe comprometa o discernimento ou a livre manifestação de vontade.
- Revoga(-se) e fica(ão) expressamente revogado(s) todo(s) e qualquer(s) testamento(s) anterior(es) feito(s) pelo Testador, seja(s) público(s), cerrado(s) ou particular(es), bem como quaisquer codicilos, declarações ou disposições de última vontade lavradas anteriormente, salvo disposição em contrário expressa neste instrumento nos termos do Art. 1.858 do CC.
II. DAS CLÁUSULAS DISPONENTES (PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS)
Integram o presente testamento, para todos os fins de direito, todas as declarações nele constantes, bem como eventual minuta, notas ou apontamentos apresentados pelo Testador ao Tabelião, os quais serviram de base para a fiel formalização de sua vontade.
Nos termos do Art. 1.864, inciso I, do CC, temos que:
Art. 1.864. São requisitos essenciais do testamento público:
I - ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos;
As disposições a seguir consignadas refletem, de forma clara e inequívoca, a manifestação de última vontade do Testador, abrangendo cláusulas de natureza patrimonial e, se houver, disposições de caráter não patrimonial, todas observadas as limitações legais, especialmente quanto à legítima dos herdeiros necessários.
III. PAGAMENTO DE DÍVIDAS E ENCARGOS
Determino que, logo após o falecimento do Testador, sejam pagas as dívidas legítimas, despesas funerárias e impostos incidentes sobre a sucessão, observada a ordem legal de pagamento e, quando necessário, a abertura do inventário ou arrolamento para apuração do patrimônio e quitação das obrigações.
IV DOS LEGADOS
Lego, a título de legado, os bens discriminados a seguir, de forma incomunicável, visando à proteção do legatário, para que lhe sejam transmitidos após a abertura do inventário e cumprimento das formalidades legais:
- Ao(À) Sr.(a) $[legatario_nome_completo], inscrito(a) no CPF nº $[legatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[legatario_endereco_completo], deixo o imóvel situado à $[endereco_completo], matrícula nº $[geral_informacao_generica], livro $[geral_informacao_generica], terreno com área de $[geral_informacao_generica] m², livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames;
(Outros legados específicos deverão ser numerados e detalhados com precisão, incluindo bens móveis, joias, contas bancárias, obras de arte, títulos, entre outros.)
V. DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
Instituo como meus herdeiros necessários e/ou herdeiros universais, na proporção e condições abaixo indicadas, para que lhes seja transmitida a totalidade do patrimônio hereditário, respeitada a legítima e as formalidades legais:
- À Sra. $[conjuge_nome_completo], inscrita no CPF nº $[conjuge_cpf], residente e domiciliada à $[conjuge_endereco_completo], …