Requerimento de arquivamento provisório da reclamatória trabalhista devido à insolvência da reclamada, visando a economia processual.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
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O arquivamento provisório em uma ação trabalhista é uma solicitação para suspender temporariamente o processo. Isso pode ocorrer devido a situações como a insolvência da parte reclamada, onde prosseguir com o caso seria inútil no momento.
O arquivamento provisório pode ser solicitado quando a parte reclamada está insolvente, o que significa que não há ativos disponíveis para satisfazer uma eventual condenação. Isso preserva recursos judiciais e respeita o princípio da economia processual.
O princípio da economia processual busca otimizar o uso dos recursos do sistema judiciário, evitando ações que não teriam resultado prático imediato. Solicitar o arquivamento provisório é uma forma de aplicar esse princípio, especialmente em casos de insolvência do réu.
A insolvência da parte reclamada em uma ação trabalhista indica que a empresa ou seus sócios não têm capacidade financeira para cumprir com as obrigações judiciais, tornando o prosseguimento do processo ineficaz naquele momento.
O pedido de arquivamento provisório é feito por meio de petição ao juiz responsável pelo caso, justificando-se a necessidade do arquivamento devido, por exemplo, à insolvência da parte reclamada.
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