Petição
MM. JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo:$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], pessoa jurídica de direito público interno, integrante da administração indireta, por meio do seu procurador ao final indicado, requer:
Visando sanar qualquer dúvida acerca das providências a serem tratadas em relação A CASA DE ACOLHIMENTO, requer, como forma de mostrar a transparência deste ente Público esclarecer alguns pontos.
Como é sabido, a INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA $[geral_informacao_generica], atende crianças e adolescentes que se encontram sob medida protetiva de abrigo, aplicadas nas situações no Art. 98. Segundo o Art. 101, Paragrafo Único, o abrigo é medida provisória e excepcional, não implicando privação de liberdade. Como ofertando-lhes acolhida, cuidado e espaço para socialização e desenvolvimento. Destaca-se que, de acordo com o Art 92 do ECA.
Por oportuno, seria prudente informar que estrutura física do imóvel onde funciona serviço, vem passando por várias intervenções como conserto de banheiro, reparo na estrutura hidráulica devido as infiltrações, bem como na estrutura elétrica, que irá culminar com reforma total do espaço.
A secretaria de assistência social juntamente como a secretaria de infra-estrutura, realizaram uma vistoria na Casa de Acolhimento no intuito de avaliar a estrutura física e predial, onde foi determinado a elaboração do projeto de reestruturação da Casa.
Destacamos ainda, que a reforma já está em fase preparatória para iniciar a licitação e qualquer operação que por ventura seja necessária, poderá ser feita no curso do contrato com as devidas alterações que Ministério Público achar prudente.
Outra dificuldade pontuada, foi a identificação de equipamentos e móveis quebrados ou em mal estado de conservação. Todavia, já foi realizada a troca do aparelho de Televisão e foi providenciado 03 guarda roupas com previsão de entrega prevista até 20 de abril do corrente ano.
FUNÇÃO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS
COORDENADOR 01 01
EQUIPE TECNICA 01 PROFFISINAL PARA ATENDER ATÉ 20 CRIANÇAS 03 PROFISSIONAIS
PORTEIRO 2 DE DIA/ 2 A NOITE 04 PROFSSIONAIS
EDUCADOR SOCIAL - 03 PROFISSIONAIS
CUIDADOR - 12 PROFISSIONAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 02 02 PROFISSIONAIS
COZINHEIRA - 02 PROFISSIONAIS
AUX. DE COZINHA - 01 PROFISSIONAIS
Destaca ainda, que no mês de Janeiro, foi contratada uma técnica para realizar diagnóstico da equipe técnica e do Serviço como um todo, em seu relatório que segue em anexo, sugeriu a …
