Modelo de requerimento para oitiva de testemunha em inquérito administrativo, informando o endereço da testemunha e solicitando a intimação pessoal do autor sobre todas as fases processuais.
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À
UNIVERSIDADE FEDERAL DE $[geral_informacao_generica]
GABINETE DO REITOR
COMISSÃO PERMANENTE DE SINIDICÂNCIA E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
Processo nº.$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado no inquérito administrativo em epígrafe, vem à presença desta Comissão, manifestar-se nos termos da notificação contendo a Portaria nº. …
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Um requerimento de oitiva de testemunha é um documento formal pelo qual uma parte de um processo solicita que uma testemunha seja ouvida no âmbito de um procedimento administrativo ou judicial. Esta solicitação é feita para que o depoimento da testemunha seja considerado nas decisões do inquérito ou processo.
Para informar o endereço de uma testemunha em um requerimento, é necessário incluir o nome completo da testemunha e seu endereço de residência ou domicílio no documento. Isso permite que as autoridades responsáveis possam intimar a testemunha para a oitiva.
Ser pessoalmente intimado em um inquérito administrativo é importante para garantir que a parte interessada esteja ciente de todas as fases do processo e possa exercer plenamente seu direito de defesa. Isso assegura que a pessoa tenha oportunidade de se manifestar e apresentar suas provas e alegações no decorrer do procedimento.
A Lei nº 8.112/90 é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil. Ela regulamenta aspectos como direitos, deveres, regime disciplinar e processos administrativos.
A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo é responsável por conduzir investigações internas em organizações públicas, apurando possíveis irregularidades cometidas por servidores. Ela analisa os fatos, ouve testemunhas e propõe medidas cabíveis, contribuindo para a integridade do serviço público.
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