Requerimento para levantamento de caução após sentença de despejo transitada em julgado, solicitando expedição de guia com juros e correção monetária.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da ação de despejo que move em face de $[parte_reu_nome_completo], tendo sido julgado procedente o pedido, e decretado o despejo, vem, …
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Um requerimento de levantamento de caução é um pedido formal ao juiz para liberar a quantia depositada como garantia em um processo judicial, após a sentença ter transitado em julgado.
Você pode solicitar o levantamento da caução em um processo de despejo após o trânsito em julgado da sentença que decreta o despejo.
Para fazer um pedido de levantamento de caução, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz do caso, solicitando a liberação da quantia depositada, e incluir a prova do trânsito em julgado da sentença.
Os acréscimos legais no levantamento de caução incluem juros e correção monetária sobre o valor depositado, conforme a legislação vigente.
O prazo para a decisão sobre o levantamento de caução varia conforme o trâmite do cartório e a carga de trabalho do juiz, não havendo um prazo específico definido por lei.
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