Requerimento para juntada de rol de testemunhas em Ação Declaratória de Reconhecimento, Dissolução de União Estável e Partilha de Bens, fundamentado no art. 407 do CPC.
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O rol de testemunhas deve conter os nomes completos e, se possível, outros dados identificadores das pessoas que serão ouvidas, além de ser apresentado formalmente por meio de um requerimento ao juiz do caso.
É um pedido formal feito ao juiz para incluir a lista de testemunhas que serão ouvidas em um processo judicial. Isso é essencial para garantir que todas as partes do processo possam preparar suas estratégias de defesa ou acusação.
O fundamento legal está no artigo 407 do Código de Processo Civil, que regulamenta a apresentação e inclusão de testemunhas em processos judiciais.
O rol de testemunhas deve ser apresentado de forma tempestiva, ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo juiz ou pela legislação aplicável ao caso concreto.
Apresentar um rol de testemunhas é crucial para reforçar os argumentos de uma das partes, permitindo que testemunhas oculares ou especialistas possam contribuir com informações relevantes para o julgamento.
Se o rol de testemunhas não for apresentado no prazo, a parte pode perder o direito de ouvir as testemunhas, o que pode enfraquecer sua posição no processo.
É essencial incluir os nomes das testemunhas, a assinatura dos advogados e a correta identificação do processo, com número e comarca. Além disso, deve-se respeitar a formalidade e os prazos legais.
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