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Modelo de Requerimento. Juntada. Comprovante. Depósito Judicial
Direito Processual Civil
Modelo de Requerimento. Juntada. Comprovante. Depósito Judicial | Adv.Antonio
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de juntada de comprovantes de depósito judicial referentes a ICMS sobre TUST e TUSD, conforme decisão interlocutória. O autor solicita a juntada dos documentos anexos para prosseguimento do processo, já que os depósitos foram realizados nos prazos estabelecidos.
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Petição
MM. $[processo_vara] VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face do ESTADO DO $[parte_reu_razao_social], também já qualificado, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, em cumprimento da decisão interlocutória exarada por Vossa Excelência em f. 41-42, vem, expor, para tanto, o seguinte:
Consta na referida decisão: “Oficie-se à concessionária de energia elétrica para que seja faturado, …
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É um pedido formal ao juiz para anexar ao processo os comprovantes de depósitos realizados em juízo, conforme determinado por decisão judicial.
A juntada de comprovantes é necessária quando a decisão judicial exige que os pagamentos sejam feitos em juízo, e é preciso comprovar que os depósitos foram realizados corretamente.
Para fazer o requerimento, é necessário redigir um documento dirigido ao juiz do caso, informando sobre o cumprimento da decisão judicial e anexar os comprovantes de depósito.
O prazo para juntar os comprovantes geralmente coincide com o prazo de vencimento das respectivas faturas de depósito, conforme estabelecido na decisão judicial.
Se os comprovantes não forem anexados dentro do prazo, pode haver complicações no andamento do processo, incluindo possíveis penalidades ou a não consideração dos depósitos realizados.
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