Requer a juntada de comprovantes de depósito de R$ 4.500,00 em ação de indenização, solicitando arquivamento do processo e dispensa de custas processuais conforme art. 90, § 3º do CPC, por transação pré-sentencial.
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É um documento utilizado para solicitar ao juiz a anexação de comprovantes de depósitos realizados, geralmente como parte de um acordo ou cumprimento de obrigação em um processo judicial.
Esse requerimento é necessário quando uma das partes precisa comprovar o cumprimento de uma obrigação financeira estipulada em um acordo ou decisão judicial, como forma de evidenciar que o pagamento foi realizado.
O requerimento deve ser endereçado ao juiz responsável pelo caso, incluindo informações do processo, a finalidade do depósito e solicitando formalmente que os comprovantes sejam anexados aos autos.
Após a juntada do comprovante, o juiz pode analisar o documento para verificar o cumprimento das obrigações acordadas, podendo determinar o arquivamento do processo ou outras medidas cabíveis.
Sim, é possível solicitar a dispensa do pagamento das custas processuais caso o acordo entre as partes tenha sido realizado antes da sentença, conforme previsto no artigo 90, § 3º do CPC.
O valor do depósito mencionado no modelo é de R$ 4.500,00, que corresponde à cláusula primeira do acordo entre as partes.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nome fantasia, $[geral_informacao_generica], já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA em epígrafe, movida por $[parte_reu_nome_completo], também já …
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