Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o n. $[parte_reu_cnpj], localizada na Rua $[parte_reu_endereco_completo], vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com a assistência de seus representantes legais nos termos do que consta no Capítulo III-A do Título X da CLT, Arts. 855-B e seguintes, requerer, em procedimento de jurisdição voluntária, a
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Que foi entabulado entre as partes de forma livre e consciente, nos seguintes termos:
PRELIMINARMENTE
REQUISITOS FORMAIS ESSENCIAIS
Excelência, conforme se pode constatar dos documentos ora anexados (docs. I e II), o Trabalhador e a Empregadora estão representados por advogados diferentes, estando presente o petitório sendo apresentado pelas partes em conjunto, nos termos doa rt. 855-B, caput e parágrafo único.
DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA
O trabalhador DECLARA E AFIRMA perante V. Exa., que não possui renda suficiente que permita arcar com os elevados custos processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de suas famílias, razão por que postula GRATUIDADE JUDICIÁRIA, com base no artigo 4º da Lei 1.060/50.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O trabalhador foi contratado pela empresa ré em $[geral_data_generica] para exercer a função de motociclista.
Em $[geral_data_generica] chegaram a um acordo para finalização do vínculo empregatício.
A baixa na CTPS do reclamante será dada no dia $[geral_data_generica], com data de $[geral_data_generica].
DO VALOR DO ACORDO
As partes fizeram uma composição, chegando ao valor de R$ …
