O que é uma execução provisória de sentença?

A execução provisória de sentença é um procedimento que permite ao credor iniciar a cobrança de um valor determinado pela Justiça, mesmo que ainda caiba recurso. Isso ocorre quando a sentença já foi proferida, mas ainda não transitou em julgado.

Quando posso pedir a execução provisória de uma sentença?

Você pode pedir a execução provisória de uma sentença após a sentença ter sido proferida, mas antes que todos os recursos tenham sido julgados. É necessário que haja uma decisão que já tenha determinado o valor a ser pago.

Qual o prazo para pagamento na execução provisória de sentença?

Na execução provisória de sentença, a parte executada é normalmente citada para pagar a dívida em 48 horas, sob pena de penhora de bens. Este prazo pode variar dependendo das especificidades do caso e das determinações do juiz.

Como é calculado o valor a executar em uma execução provisória de sentença?

O valor a ser executado é calculado com base no valor da condenação, acrescido de correção monetária e juros. No exemplo dado, a condenação inicial é de R$ 2.600,00, que após correção e juros, resulta no total a executar de R$ 3.075,58.

Quais documentos são necessários para iniciar uma execução provisória?

Para iniciar uma execução provisória, é necessário apresentar a sentença expedida como carta de sentença, junto com uma planilha de cálculo do débito atualizado. Estes documentos comprovam o valor devido e fundamentam o pedido de execução.

É possível executar danos morais em uma execução provisória de sentença?

Sim, é possível executar danos morais em uma execução provisória de sentença. O valor dos danos morais é incluído no cálculo do débito, que é corrigido monetariamente e acrescido de juros para definir o valor total a ser executado.

[Modelo] de Requerimento de Execução Provisória | Citação e Cálculos de Dano Moral

Requerimento de execução provisória da sentença, solicitando citação da parte executada para pagamento em 28 horas, sob pena de penhora. Anexa planilha de cálculos detalhando o valor total a ser executado, incluindo correção monetária e juros.

Atualizado19 out 2021

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO N.º $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por sua advogada, a presença de V.Ex.ª, requerer o início da execução provisória da r. sentença de fls. $[geral_informacao_generica], através da Carta de Sentença expedida as fls.$[geral_informacao_generica], rogando para tanto que a executada seja citada para pagar em 28 horas sob pena de penhora.

Outrossim, apresentamos em anexo a planilha …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO N.º $[processo_numero_cnj]

Outrossim, apresentamos em anexo a planilha …

[Modelo] de Requerimento de Execução Provisória | Citação e Cálculos de Dano Moral

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