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[Modelo] de Requerimento para Prosseguimento de Execução Fiscal | Sócio Sobrevivente

Direito Administrativo

[Modelo] de Requerimento para Prosseguimento de Execução Fiscal | Sócio Sobrevivente

Requerimento para prosseguimento da Execução Fiscal apenas contra o sócio sobrevivente, considerando que as demais executadas (esposa e cunhada) estão falecidas, visando a efetividade da cobrança da dívida ativa.

Atualizado27 jan 2022

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ywbhya sifuentes almeida de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil],$[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], nos autos do processo em epígrafe em que lhe move a PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, por sua advogada que ao final subscreve (instrumento de mandato incluso – doc.), vem manifestar e ao final requerer o que segue.

Considerando que ambas as executadas, Sra. …

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É importante anexar certidões de óbito dos sócios falecidos e qualquer documento que comprove a responsabilidade do sócio sobrevivente pela empresa.

Se o sócio remanescente não for citado, ele não será formalmente parte do processo, o que pode atrasar ou impedir o prosseguimento adequado da execução contra ele.

É um pedido ao juiz para que a execução de uma dívida continue apenas contra o sócio da empresa que está vivo, já que os outros sócios faleceram.

Quando uma empresa tem sócios falecidos e apenas um sócio sobrevivente que é responsável pela empresa, a execução da dívida pode ser direcionada apenas ao sócio remanescente.

Para fazer um requerimento, é necessário escrever um documento dirigido ao juiz do caso, explicando a situação e solicitando que a execução prossiga apenas contra o sócio sobrevivente, se for o caso.

O advogado é responsável por preparar o documento, garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e representá-lo no processo judicial.

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