Direito do Trabalho

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação Trabalhista | Inclusão de Responsável Subsidiário

Resumo com Inteligência Artificial

A parte requer a emenda da inicial para incluir a reclamada como responsável subsidiária, fundamentando-se na Súmula 331, IV, do TST e no artigo 71 da Lei nº 8.666/93, devido à prestação de serviços da reclamante sob condições insalubres e sem contraprestação adequada.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj].

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada, infra-assinada, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao determinado em audiência realizada em 21/10/2019, emendar a petição inicial para fazer constar como responsável subsidiária a reclamada: 

 

$[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o n° $[parte_reu_cnpj], estabelecida na $[parte_reu_endereco_completo].

 

Desta forma, o pólo passivo se forma conforme a seguir:

 

$[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o n° $[parte_reu_cnpj], estabelecida na $[parte_reu_endereco_completo], e

 

$[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o n° $[parte_reu_cnpj], estabelecida na $[parte_reu_endereco_completo], nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

 

Cumpre esclarecer que o último local de prestação de serviços fora na $[geral_informacao_generica].

 

Justifica-se a presença da segunda reclamada no polo passivo e o faz com base na Súmula 331, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e artigo 71, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, considerando que a reclamante fora contratada pela …

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