O que é um requerimento de aditamento para inclusão de responsável subsidiário?

É um pedido feito ao juiz para adicionar uma pessoa ou empresa como responsável subsidiário em um processo judicial em andamento, geralmente quando essa parte pode ter responsabilidade sobre as obrigações discutidas no caso.

Como incluir um responsável subsidiário em uma ação trabalhista?

Para incluir um responsável subsidiário em uma ação trabalhista, deve-se aditar a petição inicial do processo, especificando claramente quem será incluído e por que motivos essa parte é considerada responsável subsidiária.

O que é responsabilidade subsidiária em ações trabalhistas?

Responsabilidade subsidiária ocorre quando uma parte é chamada a responder por obrigações trabalhistas apenas se a responsável principal não puder cumpri-las. É comum em casos envolvendo contratos de prestação de serviços.

Como a responsabilidade subsidiária afeta o pagamento de benefícios trabalhistas?

A responsabilidade subsidiária pode garantir que, caso o empregador principal não cumpra com o pagamento de benefícios trabalhistas, como salário-maternidade ou FGTS, a parte subsidiária seja exigida a arcar com essas obrigações.

Por que é necessário aditar a petição inicial em um processo judicial?

É necessário aditar a petição inicial para incluir novas informações, partes ou pedidos no processo, assegurando que todos os envolvidos e todas as reivindicações sejam corretamente considerados pelo juiz.

Quais são os direitos trabalhistas que podem ser pleiteados em caso de responsabilidade subsidiária?

Podem ser pleiteados direitos como salário-maternidade, 13º salário, férias com adicional de 1/3 e FGTS, caso o empregador principal não cumpra essas obrigações.

Direito do Trabalho

Modelo de Requerimento. Aditamento à Inicial. Inclusão. Responsável Subsidiária | Adv.Paula

Requerimento de aditamento à inicial para inclusão de responsável subsidiário na ação trabalhista. A autora solicita que a reclamada, identificada, seja responsabilizada pelo pagamento do salário maternidade e outros benefícios, devido à manutenção do vínculo empregatício.

Atualizado16 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara]ª VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada, infra-assinada, vêm respeitosamente a presença de V. Exa., em atenção ao determinado em audiência realizada aos $[geral_data_generica], aditar a petição inicial para fazer constar como responsável subsidiária a reclamada:

$[parte_reu_qualificacao_completa].

Desta forma, o pólo passivo se forma conforme abaixo:

$[part…

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