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[Modelo] de Emenda à Inicial em Reclamação Trabalhista | Inclusão de Responsável Subsidiária
Direito do Trabalho
[Modelo] de Emenda à Inicial em Reclamação Trabalhista | Inclusão de Responsável Subsidiária
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante emenda a inicial para incluir a Procuradoria Geral do Estado como responsável subsidiária no polo passivo. Solicita citação e notificação das reclamadas, reiterando pedidos anteriores.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nos autos da reclamação trabalhista que move em face de Razão Social, por sua advogada, infra-assinada, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao determinado em audiência realizada aos 27/11/2018, emendar a petição inicial para fazer constar como responsável subsidiária a reclamada:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ESTADO, inscrita no CNPJ sob o nº Inserir CNPJ, com sua sede na Inserir Endereço.
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A emenda à inicial é uma correção ou adição feita à petição inicial de uma reclamação trabalhista para incluir informações ou partes que foram omitidas ou incorretas no documento original.
Um responsável subsidiário é incluído no polo passivo quando existe a necessidade de responsabilizar uma parte que não é o empregador direto, mas que pode ter responsabilidade sobre a relação trabalhista, como em casos de terceirização.
Após ser notificada da emenda à inicial, a parte reclamada tem um prazo legal para apresentar contestação, sob pena de confissão e revelia. O prazo varia conforme a legislação local, mas geralmente é de 15 dias.
A notificação é essencial para que as partes tenham conhecimento das alterações feitas na ação e possam exercer seu direito de defesa, contestando ou aceitando as alterações propostas.
A emenda à inicial pode modificar ou detalhar a causa de pedir e os pedidos formulados, tornando o pleito mais claro e completo, e garantindo que todas as partes relevantes sejam consideradas no julgamento.
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