Requerimento de desentranhamento da CTPS para regularização junto ao Ministério do Trabalho, solicitando a retirada do documento dos autos, pois não possui mais valor probatório no processo.
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É um pedido formal ao juiz para retirar a Carteira de Trabalho (CTPS) de um processo judicial, quando ela não tem mais valor probatório e o processo já foi concluído.
Você pode solicitar o desentranhamento da CTPS após o término do processo judicial, quando ela não for mais necessária como prova nos autos.
Desentranhar a CTPS é importante para que o titular possa usá-la para regularizar sua situação trabalhista, já que, enquanto estiver nos autos, ele não tem acesso a ela.
O pedido deve ser feito por meio de um requerimento formal ao juiz do processo, especificando que a CTPS não tem mais valor probatório e que é necessária para o requerente.
Após o deferimento, a CTPS será retirada dos autos e disponibilizada para o requerente, que poderá utilizá-la livremente.
Sim, o juiz pode negar o pedido se entender que a CTPS ainda tem valor probatório ou se houver alguma outra razão processual para mantê-la nos autos.
O requerimento deve ser claro e objetivo, mencionando os dados do processo, a necessidade do desentranhamento e a falta de valor probatório da CTPS nos autos.
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EXMO. (A) DR. (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exma., por seus procuradores infra assinados, dizer e requerer o que segue:
Já estando o processo findo, …
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