O advogado nomeado solicita a citação da parte requerida para que manifeste seu desejo de recorrer da sentença, já que não houve contato anterior. O pedido visa garantir o direito da parte em recorrer ou não da decisão proferida.
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EXMA SRA DRA JUIZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), em atendimento ao mandado de citação apresentar o quanto segue:
[Modelo] de Requerimento de Citação | Esclarecimento sobre Ausência em Perícia
[Modelo] de Requerimento de Citação | Solicitação de Citação via Postal
Modelo de Requerimento. Citação. Prosseguimento do Feito
[Modelo] de Requerimento para Retirada de Nome em Ação Cível | Poderes de Representação
[Modelo] de Requerimento de Citação | Endereços das Rés e Consulta ao INFOJUD
[Modelo] de Requerimento de Citação na Execução | Intimação para Cumprimento de Obrigações
[Modelo] de Requerimento para Citação e Transferência de Audiência | Carta Precatória
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Um advogado nomeado pelo convênio OAB/Defensoria Pública é um profissional designado para atuar em casos onde a parte não possui condições financeiras de contratar um advogado particular. Esse convênio busca garantir o acesso à justiça para todos.
A notificação para recorrer de uma decisão judicial é um procedimento onde a parte interessada é informada sobre a sentença e se deseja ou não apresentar um recurso. É uma etapa importante para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O prazo para recorrer de uma sentença na Vara da Infância e Juventude pode variar conforme a legislação local e o tipo de recurso. Geralmente, é de 15 dias, mas é essencial consultar o advogado responsável para informações específicas.
Se a parte não é localizada para responder sobre o recurso, o advogado nomeado poderá solicitar ao juiz que a parte seja citada novamente. Isso é feito para garantir que a decisão de recorrer ou não seja feita de forma consciente e informada.
Manifestar o desejo de recorrer é crucial para que a parte tenha a oportunidade de contestar uma decisão judicial que considera injusta ou equivocada. Isso faz parte do direito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Uma petição para citação da requerida deve conter informações sobre a tentativa de contato, a impossibilidade de apresentar recurso sem a manifestação da requerida, e o pedido formal ao juiz para que a requerida seja citada e manifeste seu desejo.
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