Requerimento para arquivamento de autos de inventário judicial, com ciência sobre a digitalização e confirmação da homologação dos documentos apresentados.
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É um pedido formal para que um processo judicial seja encerrado e os documentos sejam arquivados, geralmente feito após a conclusão do objetivo do processo, como um inventário judicial.
O arquivamento deve ser solicitado quando todas as questões do processo foram resolvidas e não há mais pendências, como no caso de finalização de um inventário judicial.
O procedimento envolve apresentar uma petição ao juiz responsável, informando a conclusão do processo e solicitando o arquivamento dos documentos. É necessário que todos os documentos e requisitos estejam devidamente apresentados e homologados.
A digitalização dos autos assegura que todos os documentos estejam disponíveis em formato eletrônico, facilitando o acesso e o armazenamento seguro dos dados, além de ser um requisito importante antes de solicitar o arquivamento.
Homologação é o ato pelo qual o juiz valida formalmente uma decisão ou acordo, reconhecendo seus efeitos legais e permitindo que o processo prossiga para o arquivamento, se for o caso.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados (a) nos autos, vêm perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, requerer:
A parte Requerente …
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