Parte solicita o desarquivamento do processo de inventário, alegando que a regularização dos bens junto à prefeitura foi concluída, permitindo a continuidade do procedimento.
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É uma solicitação feita ao juiz para que um processo de inventário já arquivado volte a tramitar. Isso ocorre quando as pendências que levaram ao arquivamento são resolvidas.
Você pode pedir o desarquivamento quando todas as pendências forem regularizadas, como, por exemplo, questões relacionadas à documentação dos bens junto à prefeitura.
O procedimento envolve peticionar ao juiz responsável pelo processo, informando a regularização das pendências e solicitando o prosseguimento do inventário.
São necessários documentos que comprovem a regularização dos bens e que todas as pendências legais e administrativas foram resolvidas.
O tempo pode variar dependendo do volume de processos no tribunal e da complexidade do caso. Após a petição, é necessário aguardar a decisão do juiz.
O pedido pode ser feito por qualquer parte interessada no processo, geralmente através de um representante legal, como um advogado.
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