Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
nos termos do Art. 350 do CPC.
- DA SÍNTESE DOS FATOS
O Autor ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito, tendo a Ré apresentando um contrato supostamente firmado entre as partes.
Porém, a assinatura é falsa, não conferindo com a do Autor, sendo este o foco da presente réplica.
- DA IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA DO DOCUMENTO
A presente réplica tem como objetivo a impugnação da assinatura do documento apresentado pela parte Ré em contestação, nos termos do Art. 428, inc. I do CPC.
Art. 428. Cessa a fé do documento particular quando:
I - for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade;
Ao caso, o Autor não reconhece a autenticidade da firma que consta no contrato apresentado pela ré, conforme segue:
- Contrato: $[geral_informacao_generica]
Verifica-se a diferença das assinaturas, dentre o referido contrato e documento de identidade do Impugnante, vejamos:
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Assinatura do Contrato |
Assinatura da Cédula de Identidade |
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Imagem
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Imagem |
Note, que as respectivas assinaturas nem um pouco se assemelham.
Com isso, é ônus do Réu provar a veracidade das assinaturas, nos termos do Art. 429, inc. II do CPC – o que desde já se adianta não ser possível, eis que o Autor não firmou qualquer contrato.
Amparando este raciocínio, a doutrina é clara quanto a este ônus da prova:
A parte que produz o documento é aquela por conta de quem ele se fez (v. coment. 2 CPC 408). Logo, é a responsável por irregularidades dele constantes. [...] o responsável pela confecção do documento, aquele por conta de quem ele se fez, é quem deve contrapor as alegações de falsidade, até porque pode justificar ou comprovar a presença da pessoa que assinou. (JÚNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2021. Página: RL-1.89)
Ao mesmo sentido, segue julgado para casos como o presente:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUTORA QUE EM SUA RÉPLICA IMPUGNOU A ASSINATURA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM CONTESTAÇÃO PELA RÉ - EXIGIBILIDADE DE APURAÇÃO DE VERACIDADE DE ASSINATURA - PROVA …
