O que é uma réplica à contestação?

A réplica à contestação é uma resposta do autor da ação, refutando os argumentos apresentados pela parte ré em sua contestação, e reforçando os pedidos iniciais do processo.

Como impugnar a assinatura de um contrato em um processo judicial?

Para impugnar a assinatura de um contrato, a parte deve apresentar uma réplica questionando a autenticidade da assinatura e solicitar que a parte que apresentou o documento prove sua veracidade, conforme o Art. 428 do CPC.

Qual é o ônus da prova em casos de impugnação de assinatura?

O ônus da prova recai sobre a parte que apresentou o documento impugnado. Ela deve comprovar a autenticidade da assinatura, segundo o Art. 429, II do CPC.

Quais os pedidos formulados na réplica à contestação?

Na réplica à contestação, solicita-se que seja reconhecida a falsidade do contrato apresentado pela ré e que sejam julgados procedentes os pedidos formulados na inicial, como a declaração de inexistência de débito.

O que acontece se a assinatura de um contrato é considerada falsa em juízo?

Se a assinatura de um contrato é considerada falsa, o contrato pode ser anulado, e os pedidos do autor, como a declaração de inexistência de débito, podem ser acolhidos.

Como o CPC trata a questão da impugnação de documentos particulares?

O Código de Processo Civil estabelece que a fé do documento particular cessa quando sua autenticidade é impugnada e não se comprova sua veracidade, conforme o Art. 428, I.

Modelo de Réplica à Contestação. Impugnação. Assinatura

Modelo de Réplica à Contestação. Impugnação. Assinatura | Adv.Carlos

Réplica à Contestação impugna a assinatura de contrato, alegando falsidade e atribuindo à Ré o ônus da prova de sua autenticidade. O Autor nega a contratação e pede o acolhimento da réplica, declarando a inexistência do débito.

Atualizado28 set 2023

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AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

IMPUGNAÇÃO A ASSINATURA DO CONTRATO
NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO
ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ
COMPROVAR A AUTENTICIDADE

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

nos termos do Art. 350 do CPC.

DA SÍNTESE DOS FATOS

O Autor ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito, tendo a Ré apresentando um contrato supostamente firmado entre as partes.

Porém, a assinatura é falsa, não conferindo com a do Autor, sendo este o foco da presente réplica.

DA IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA DO DOCUMENTO

A presente réplica tem como objetivo a impugnação da assinatura do documento apresentado pela parte Ré em contestação, nos termos do Art. 428, inc. I do CPC.

Art. 428. Cessa a fé do documento particular quando:

I - for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade;

Ao caso, o Autor não reconhece a autenticidade da firma que consta no contrato apresentado pela ré, conforme segue:

Contrato: $[geral_informacao_generica]

Verifica-se a diferença das assinaturas, dentre o referido contrato e documento de identidade do Impugnante, vejamos:

Assinatura do Contrato

Assinatura da Cédula de Identidade

Imagem

Note, que as respectivas assinaturas nem um pouco se assemelham.

Com isso, é ônus do Réu provar a veracidade das assinaturas, nos termos do Art. 429, inc. II do CPC – o que desde já se adianta não ser possível, eis que o Autor não firmou qualquer contrato.

Amparando este raciocínio, a doutrina é clara quanto a este ônus da prova:

A parte que produz o documento é aquela por conta de quem ele se fez (v. coment. 2 CPC 408). Logo, é a responsável por irregularidades dele constantes. [...] o responsável pela confecção do documento, aquele por conta de quem ele se fez, é quem deve contrapor as alegações de falsidade, até porque pode justificar ou comprovar a presença da pessoa que assinou. (JÚNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2021. Página: RL-1.89)

Ao mesmo sentido, segue julgado para casos como o presente:

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUTORA QUE EM SUA RÉPLICA IMPUGNOU A ASSINATURA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM CONTESTAÇÃO PELA RÉ - EXIGIBILIDADE DE APURAÇÃO DE VERACIDADE DE ASSINATURA - PROVA …