Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo],pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Do Contrato de Trabalho
1 - Em 28/03/2012, foi a reclamante admitida pela reclamada para prestar serviços nas funções de Auxiliar de Limpeza, mediante pagamento do salário mensal último de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) por mês.
Das Horas Extras
2 - Labora a reclamantedas13:40 às 22:00 horas,em escala de trabalho de 6 x 1, ou seja, seis dias de trabalho e um dia de folgacom uma hora de intervalopara repouso e alimentação.
Salienta-se que costumeiramente a autora antecipava, bem como, sucedia sua jornada de trabalho em limite superior ao permitido legal, ou seja, 15 minutos antes e 15 minutos após, por esta razão deverá ser considerado como horas extraordinárias as excedentes ao horário contratual e os minutos que antecedem e sucedem a jornada no limite legal do artigo 58 da CLT.
Labora ainda, em todos os feriados, nos mesmos horários acima, e sem usufruir de folga compensatória, sendo certo que a reclamada passou a pagar os feriados laborados apenas a partir de junho de 2014.
Considerando a jornada de trabalho acima descrita e carga horária prevista em nossa Carta Magna e o artigo 58 da CLT, labora em média 24:00horas extras por mês, as quais são devidas com o adicional de 50%, conforme Constituição Federal e 100% para aquelas prestadas nos feriados, conforme Lei nº 605/49.
Diante do que, requer o pagamento das horas extras acima demonstradas, com integração nos Descansos Semanais Remunerados, bem como, a integração das horas extras e dos DSR sobre as horas extras, na remuneração da reclamante, por todo o pacto laboral, para pagamento de todos os seus consectários legais (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%).
Dos Descontos Indevidos
3 - Conforme se observa dos recibos de pagamento da obreira, a reclamadaprocede descontos de seus vencimentos a título de “faltas em horas / faltas em dias” e “D.S.R. - Desconto”, sem que a reclamante desse causa, ou seja, a reclamante nunca faltou, sequer chegou atrasada ao trabalho.
Esclarece ainda que em alguns dias dos meses de agosto e setembro de 2014 a encarregada da reclamante solicitou que a autora aguardasse em casa até fosse chamada, eis que não havia posto para reclamante trabalhar, e os dias foram descontados como “FALTA M ANTERIOR”, “Faltas em Dias” e “DSR – Desconto”.
Razão pela qual, requer o reembolso dos descontos efetuados indevidamente de seus vencimentos a título de “FALTA M ANTERIOR”, “Faltas em Dias” e “DSR – Desconto”, no vale transporte e F.G.T.S. + 40%.
Requer ainda seja a reclamada compelida a juntar os comprovantes de pagamento para a apuração dos descontos indevidos sob a pena de confissão, bem como deverá ser compelida a pagar a diferença de férias 2012/2013 + 1/3, eis que devido aos descontos indevidos de “faltas em horas / faltas em dias” fora pagos apenas 18 dias.
Do Vale Transporte
4- A reclamante para poder trabalhar necessita de duas conduções (um trem e um ônibus), e o mesmo para o retorno à sua residência, no valor diário de R$ 14,00 (quatorze reais), entretanto a reclamadafornece apenas vale transporte para uma condução no valor diário de R$ 7,00 (sete reais).
Desta forma, deverá a reclamada ser compelida ao pagamento da diferença do referido beneficio, durante todo contrato de trabalho.
Dos Depósitos Fundiários
5 - Consoante documento em anexo, a reclamada não efetuou os depósitos fundiários na conta vinculada da reclamante no mês de abril de 2013.
Razão pela qual, requer seja a reclamada condenada a efetuar o depósito fundiário apontado, e acrescido da multa Constitucional de 40%.
Do Dano Moral
6 - A Sra. $[geral_informacao_generica], supervisora da reclamante, sem motivos justos aplica advertências indevidamente na reclamante, tudo com o simples intuito de obrigar a reclamante pedir demissão,sob ameaças de dispensa por justa causa.
É notório, na vida da reclamante, o sofrimento físico, emocional, psicológico, além dos problemas sociais decorrentes dos fatos acontecidos no exercício de suas funções junto à reclamada, reduzindo sua condição de vida, perda de autoestima, sentimento de inferioridade, em decorrência da omissão da reclamada em assegurar condições mínimas de trabalho, do desapreço da mesma pela condição humana, não zelando pela segurança do empregado.
Não resta dúvida, que tudo isto lhe causa dor moral acumulado a outros fatores desencadeados na vida privada, diante deste processo de adoecimento emocional.
Torna-se impossível mensurar a dor, esta não tem preço, razão pela qual, o valor da indenização deve ser arbitrado de forma considerável, com efeito corretivo, evitando-se assim a prática de comportamentos …