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Modelo de Reclamatória Trabalhista. Horas extras
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Direito do Trabalho
Modelo de Reclamatória Trabalhista. Horas extras | Adv.Maria
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamatória trabalhista onde o autor pleiteia o pagamento de horas extras, alegando labor em horários superiores aos contratados, incluindo finais de semana e feriados. Requer também justiça gratuita para isenção de custas processuais.
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Uma reclamatória trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador contra seu empregador para reivindicar direitos trabalhistas não cumpridos, como pagamento de horas extras ou verbas rescisórias.
O trabalhador pode requerer na Justiça do Trabalho o pagamento de horas extras trabalhadas além da jornada legal, com acréscimo de 50% ou 100%, dependendo do caso. É necessário comprovar que tais horas foram efetivamente trabalhadas.
A justiça gratuita garante que o trabalhador não precisará arcar com custos processuais, como custas judiciais e honorários, caso comprove que não tem condições de pagar sem comprometer seu sustento.
As horas extras com acréscimo de 50% referem-se ao trabalho além da jornada normal durante dias úteis, enquanto o acréscimo de 100% aplica-se geralmente a horas extras realizadas em domingos e feriados.
O valor do salário base é utilizado para calcular o valor das horas extras. O último salário recebido pelo trabalhador é considerado para todos os efeitos legais, incluindo o cálculo de verbas rescisórias.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Amparado pelo artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, c/c artigo 98 do Novo Código de Processo Civil, o reclamante, requer que lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita, isentando-o d pagamento das custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
DOS DADOS CONTRATUAIS
O reclamante foi admitido em 12/06/2013, para exercer a função de encarregado de capa asfáltica. Em 30/10/2015 foi dispensado sem justa causa, tendo cumprido aviso prévio até 05/12/2015.
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