A procuração para advogado pode conferir poderes gerais para atuação judicial, mas determinados atos somente podem ser praticados quando expressamente autorizados pelo cliente.
Quais poderes precisam constar expressamente?
O art. 105 do CPC exige cláusula específica para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito discutido, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Por isso, o advogado deve adaptar os poderes especiais à atuação efetivamente contratada, evitando simplesmente reproduzir autorizações amplas que não serão necessárias no caso concreto.
A procuração precisa ter firma reconhecida?
Como regra, não, pois o CPC admite procuração por instrumento particular assinado pela parte e prevê expressamente a possibilidade de assinatura digital na forma da lei.
O instrumento também deve identificar o advogado, número de inscrição na OAB e endereço completo, além dos dados da sociedade de advogados quando aplicável.
É necessária nova procuração no cumprimento de sentença?
Em regra, não, pois a procuração concedida na fase de conhecimento permanece eficaz para as demais fases do processo, inclusive o cumprimento de sentença, salvo disposição expressa em sentido contrário no próprio instrumento.
O advogado pode atuar antes de receber a procuração?
Excepcionalmente, o advogado pode praticar ato urgente ou destinado a evitar preclusão, decadência ou prescrição sem procuração, devendo apresentar o instrumento em até 15 dias, prorrogáveis por igual período mediante decisão judicial.
Uma procuração deve refletir a atuação que realmente será exercida
Na JusDocsIA, o advogado pode informar o tipo de demanda e os atos que pretende praticar para estruturar uma procuração com poderes compatíveis com o caso, evitando cláusulas genéricas ou autorizações desnecessárias.