A Procuração Ad Judicia Et Extra é o instrumento que confere poderes ao advogado para atuar tanto em juízo quanto fora dele, concentrando em um único documento a autorização para representação judicial e extrajudicial. No JusDocs, além de acessar o modelo, é possível editar e personalizar o conteúdo com apoio da inteligência artificial da plataforma, ajustando poderes, qualificações e cláusulas ao caso concreto com mais rapidez e consistência.
O que é procuração ad judicia et extra?
É uma procuração com redação tradicional (expressão latina) que outorga poderes para atuação judicial (ad judicia) e extrajudicial (et extra), permitindo que o mandatário represente o outorgante em processos, órgãos públicos, negociações, requerimentos e demais atos fora do processo, conforme os poderes descritos no texto.
Qual a diferença entre procuração ad judicia e ad judicia et extra?
A procuração ad judicia costuma se limitar à representação em juízo (atos do processo). Já a ad judicia et extra amplia o mandato para atos extrajudiciais, útil quando o advogado também precisa atuar em esfera administrativa, tratativas, requerimentos e diligências fora do processo. A diferença prática está no alcance do mandato e na necessidade de descrever poderes compatíveis com os atos pretendidos.
Quais poderes devem constar na procuração?
Além dos poderes gerais para o foro, o ponto sensível são os poderes específicos (os chamados poderes especiais), quando necessários para atos de maior impacto, como receber e dar quitação, transigir, firmar compromisso, renunciar, reconhecer procedência e outros que exijam autorização expressa. A orientação é redigir o rol de poderes conforme o tipo de demanda e os atos esperados (judiciais e extrajudiciais), evitando amplitude desnecessária e lacunas que travem a prática de atos.
O que significa substabelecer poderes na procuração?
Substabelecer é transferir a outro advogado parte ou a totalidade dos poderes recebidos, com ou sem reserva. Na prática, vale prever a autorização expressa para substabelecer quando houver possibilidade de atuação conjunta, diligências em outras comarcas ou necessidade de substituição.
Procuração ad judicia et extra precisa reconhecer firma?
Em regra, a validade da procuração decorre da forma adequada ao uso e da assinatura do outorgante, mas o reconhecimento de firma pode ser exigido por terceiro (por exemplo, em certos atos extrajudiciais, órgãos ou instituições) e costuma ser adotado como cautela em mandatos com poderes amplos. A decisão deve considerar onde o documento será apresentado e quais atos serão praticados fora do processo.
Qual a validade da procuração ad judicia et extra?
A duração depende do que estiver previsto no próprio instrumento (prazo) e das regras do mandato, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo outorgante. Para evitar discussão prática, é recomendável indicar se há prazo determinado ou se vale até revogação/encerramento do assunto, além de prever forma de comunicação de revogação e devolução de documentos.
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